Dia: 5 de novembro de 2023

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, advertiu que o Ministério Público Estadual (MPE) vai responsabilizar prefeitos e prefeitas de ...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação em que pede a anulação da lei nº 12.197/2023 de Mato Grosso, ...