O Programa SER Família Mulher, do Governo de Mato Grosso, foi apresentado durante evento sobre violência doméstica, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (08.03) – Dia Internacional da Mulher.
Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o SER Família Mulher repassa para mulheres vítimas de violência doméstica um benefício de R$ 600 para auxílio-moradia.
A apresentação foi realizada pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, no painel de “Políticas Públicas desenvolvidas no estado de Mato Grosso por seus diversos agentes”.
“O SER Família é amplo, atende as famílias em sua maior vulnerabilidade e também abre caminho para a melhoria de vida, e dignidade das pessoas. É muita honra e orgulho, após 26 anos servindo como servidora pública em Mato Grosso, poder ajudar na construção de políticas públicas, principalmente na cidadania, que envolve direitos humanos, e é muito importante. E pensar política pública, trazendo uma visão da segurança pública também, é algo que tem sido muito gratificante”, ressaltou.
Durante a apresentação, a secretária demonstrou o que o Estado vem realizando no combate a violência doméstica e no amparo às mulheres vítimas de violência, sendo boa parte dentro da Setasc, mas num trabalho intersetorial, envolvendo outros órgãos estaduais, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).
“Todos os esforços são adotados para que as mulheres vítimas de violência tenham um atendimento diferenciado, antes que chegue ao feminicídio. É preciso pensar e buscar alternativas. E uma dessas alternativas foi a criação do Programa SER Família Mulher, como uma estratégia a mais de combate à violência. Foi pensado de uma forma para colocar em prática tudo aquilo que já está na lei, e não pensar apenas no atendimento imediato, mas na continuação do atendimento, que é obrigação da Assistência Social, e é nisso que temos trabalhado”, explicou.
Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas
Créditos: João Reis/Setasc
O SER Família Mulher atende, atualmente, mulheres de seis municípios da Baixada Cuiabana. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. O atendimento tem início no Plantão 24 horas da Delegacia da Mulher, onde um formulário é preenchido pela delegada que faz a primeira análise social da vítima. Caso se enquadre no que está previsto na Lei nº 12.013, em relação à vulnerabilidade social, o formulário é encaminhado à Setasc para que seja feito o contato com a vítima e ela receba o cartão do benefício de R$ 600.
“O diferencial desse benefício, em relação ao federal, é que a mulher pode usar o valor do benefício não apenas para pagar ou complementar o aluguel, mas também para pagar a água, luz e gás. E, junto a esse cartão, ela também pode receber o cartão do SER Família no valor de R$ 220 para adquirir alimentos”, explicou a secretária.
A primeira-dama Virginia Mendes afirmou que o SER Família Mulher busca garantir uma rede de proteção para as mulheres vítimas de violência.
“É mais um mecanismo, mais uma ferramenta, uma forma de dar autonomia para as mulheres saírem do ambiente onde vc sofrem violência e possam recomeçar. Fortalecer a rede de enfrentamento à violência faz parte do trabalho da assistência social prestado pelo Estado”, pontuou.
O Programa SER Família Mulher possui um orçamento de R$ 5,7 milhões para realizar os repasses do auxílio moradia por meio dos cartões disponibilizados pelo programa Desenvolve MT. As mulheres assistidas pelo programa também são atendidas por psicóloga e assistente social da Setasc.
Desde que foi lançado em 2023, o programa já atendeu 240 mulheres. Atualmente, 213 mulheres estão sendo atendidas.
Há cerca de um mês, o Governo do Estado criou a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, com a missão de trabalhar as políticas públicas, não só do social, mas também a transversalidade, trabalhando de forma unificada com a segurança pública. A secretária explicou que já havia sido criado políticas públicas como a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, o Plantão 24 horas da Mulher, o SOS Mulher, que é o aplicativo onde a mulher pode acionar o botão de emergência.
“Agora temos a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência doméstica contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Judiciária Civil, que irá levar o atendimento 24 horas para o interior do Estado por meio da Casa de Eurídice, para fazer o atendimento virtual da Delegacia da Mulher. São resultados que já estão sendo colhidos do projeto piloto do SER Família Mulher. A ideia de política pública é isso, construir, reavaliar, e continuamos construindo e melhorando cada vez mais, principalmente voltada para as mulheres em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
Participaram do painel a subprocuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustolin; o promotor e integrante do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tiago Sousa Afonso da Silva; a Defensora Pública de MT, Tânia Regina de Matos; a juíza estadual Amini Haddad e a deputada estadual Sandy de Paula.
Fonte: SETASC
