Uma das medidas do pacote de corte de gastos apresentado no fim de 2024 afeta diretamente os militares. É o fim dos chamados “mortos fictos”.
Todos os anos, o Exército Brasileiro gasta cerca de R$ 20 milhões com pensões integrais para as famílias de militares declarados mortos administrativamente, mesmo que ainda estejam vivos.
Essa prática, criada nos anos 1960, beneficia herdeiros de militares expulsos ou condenados por crimes graves.
A proposta para acabar com o privilégio faz parte de um conjunto maior de medidas de contenção fiscal que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O assunto é abordado no episódio desta semana do podcast UOL Prime. José Roberto de Toledo conversa com a jornalista Camille Lichotti sobre a reportagem “O crime chocante que escancara o privilégio dos militares no Brasil”.
A história detalha como um cabo do Exército condenado por estupro, roubo e tentativa de homicídio foi beneficiado com o “morto ficto”.
Mesmo após ser expulso da corporação, ele garantiu uma pensão integral de R$ 3.800 mensais para sua filha, enquanto a principal vítima do crime ficou sem qualquer reparação.
O caso ocorreu em 1995, quando estudantes da cidade de Crixás, no interior de Goiás, voltavam de uma excursão de férias e o ônibus foi abordado por criminosos.
“Eles estavam na rodovia Belém-Brasília, passando pelo perímetro urbano da cidade de Nova Olinda, no Tocantins. Quando o motorista foi frear para passar num quebra-molas da rodovia, um Chevette cortou o ônibus obrigando o motorista a parar e imediatamente quatro homens saíram do carro e anunciaram um assalto”, conta Camille.
Além dos roubos e das agressões, quatro mulheres foram estupradas, entre elas Cejane Gomes, que na época tinha 21 anos. Ela relatou ao UOL os momentos de terror daquela noite.
“Eles bateram em homens, também nas mulheres, e atiravam muito (..) eles me arrancaram de dentro do ônibus, depois me puxaram pelo cabelo e me levaram lá para fora.”
Dois dos criminosos nunca foram encontrados. Um deles foi preso em 2017, mas a pena prescreveu em 2020 e ele está em liberdade.
Já o cabo Célio da Silva Cabral, condenado pelos crimes, nunca chegou a cumprir pena.
“Ele fugiu enquanto estava preso no batalhão. O advogado do Célio me confirmou que houve essa fuga, mas não soube dizer se o Célio teve ajuda de alguém lá dentro ou como ele fez para fugir. A justiça só descobriu que ele não tinha chegado ao presídio em 2008, quando pediram ao presídio um relatório sobre sua conduta”, explica Camille.
O que restou às vítimas em Crixás foi a sensação de frustração e impunidade, conforme conta Osvanir de Souza, que estava no ônibus no dia do crime.
“A sensação é que até hoje fomos injustiçados, não teve indenização de nada. Não teve nada. Só ficou essa dor aí, esse vazio aí. (…) Tem alguma sequela? Uma não, várias, então é uma luta constante.”
O podcast UOL Prime é publicado às quintas-feiras no YouTube do UOL Prime, Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, Deezer e em todas as plataformas de podcast.
noticia por : UOL
