Governo do Pará alegou que manifestação atrapalha atividades da pasta. “O Estado do Pará afirma que a ocupação inviabilizaria, de forma praticamente integral, a realização das atividades próprias da Secretaria de Estado de Educação”.
Manifestação é só em uma parte da secretaria, apontou a decisão. Assim, o trânsito de servidores pela sede e as atividades administrativas não são comprometidas.
As lideranças indígenas afirmaram, de forma reiterada, que não há oposição ao retorno do trabalho presencial, tanto que os servidores lotados na Ceind (Coordenadoria de Educação Escolar Indígena) continuaram a desempenhar suas atividades em sala que se encontra ocupada pelo movimento. Portanto, o prejuízo às funções administrativas da Seduc é reduzido e decorre especialmente da ausência de iniciativa do Estado do Pará.
Trecho da decisão da juíza
Relembre o caso
Prédio ocupado para manifestação. Desde 14 de janeiro, o prédio está parcialmente ocupado por povos e comunidades tradicionais em manifestação pela revogação de lei estadual que extinguiu normas que garantiam o ensino médio nos territórios em modalidade presencial
Lei aprovada no final do ano passado. No dia 16 de dezembro, o governo estadual enviou à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) um projeto para atualizar o Estatuto do Magistério do Pará. O texto teve uma tramitação relâmpago — passou por três comissões em um só dia — e foi aprovado no dia 18, em meio a um protesto de professores que foi reprimido pela Polícia Militar.
noticia por : UOL
