APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, negou o pedido do ex-secretário de Fazenda, Marcel Souza Cursi para rever decisões anteriores no processo em que ele é réu por improbidade administrativa. A decisão é da segunda-feira (10).
Cursi foi um dos alvos da “Operação Seven”, deflagrada em razão da suspeita de que a área do Parque Estadual das Águas do Rio Cuiabá tenha sido vendida por duas vezes pelo valor de R$ 7 milhões.
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A ação do Gaeco prendeu Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT) e o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-secretário Adjunto da antiga SAD) e o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Cursi alegou a inexistência de enriquecimento ilícito e citou que foi absolvido em uma ação judicial correlata.
Ao analisar o pedido, o magistrado disse que não é hora de rediscutir o mérito do caso, já que este é o momento de sanear apenas os “pontos controvertidos e à delimitação das provas a serem produzidas”.
Além disso, prossegue o juiz, a defesa do ex-secretário tenta antecipar o exame do mérito, de forma “inadequada e prematura”, já que a fase da instrução ainda não foi concluída. “Qualquer alegação sobre a inexistência de provas ou sobre eventual absolvição deve ser feita na fase própria, por ocasião das razões finais”, disse o magistrado.
“Desse modo, verifico que os demais argumentos trazidos pelo requerido Marcel Souza de Cursi não têm a intenção de esclarecer qualquer dos pontos controvertidos e sim se insurgirem quanto às matérias atreladas ao mérito aventadas na contestação, razão pela qual não comportam acolhimento”, decidiu.
FONTE : ReporterMT
