VANESSA MORENO
DO REPORTÉR MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (12), em segunda votação, o Projeto de Lei que altera a composição de cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto enviado pelo presidente da Corte estadual, José Zuquim, extingue e cria cargos de confiança, gerando uma despesa de quase R$18 milhões em 2025.
Conforme o texto aprovado, a proposta altera a Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o desenvolvimento de carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Com a mudança, serão extintos da estrutura do TJMT 39 cargos de Chefe de Gabinete, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos, 68 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete I, todos vinculados aos gabinetes dos desembargadores. Dos cargos vinculados à Coordenadoria de Auditoria será extinta uma função de confiança de Gestor Administrativo 2. Vinculado ao departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas será extinto um cargo de Enfermeiro.
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Em contrapartida, serão criados 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I, 39 funções de confiança de Revisor, um cargo de Assistente Administrativo e dois cargos de Assistente Administrativo.
Sendo assim, o quadro de cargos e funções de confiança do Tribunal de Justiça passará a ter 78 vagas de Assessor Auxiliar de Gabinete I, 156 de Assessor Jurídico de Desembargador I, 120 de Assessor Técnico Jurídico, 6 de Chefe de Gabinete, 1 de Assessor Técnico de Projeto de Acórdão, 3 de Assistente Administrativo, 39 de Gestor de Gabinete de Desembargador, 39 de Revisor.
Vale lembrar que o TJMT possui 39 gabinetes de desembargadores.
Consta no projeto que o cargo de Revisor, que é responsável por garantir a qualidade e validade dos documentos produzidos nos gabinetes, terá um vencimento mensal de R$8.567,78.
Segundo justificou Zuquim no projeto enviado à AL, os novos cargos aumentarão a força de trabalho no TJ.
“Em todos os setores que sofrerão alterações, será possível aumentar a força de trabalho, para fazer frente aos novos serviços e ao acréscimo da demanda de casos novos que aportam no Tribunal de Justiça mato-grossense”, escreveu o presidente no documento.
A reforma terá um custo de R$17.730.184,36 em 2025. Já em 2026 passará a custar R$18.593.644,34 e em 2027 a estimativa da despesa é de R$19.521.467,19.
A reforma administrativa foi aprovada em Sessão Administrativa do TJ sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, no dia 9 de dezembro de 2024.
Agora o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.
FONTE : ReporterMT
