Para embasar a acusação, a PGR descreve como o ex-presidente usou do cargo e atacou de maneira persistente as instituições públicas e o processo eleitoral. Há indícios de que Bolsonaro usou a máquina pública indevidamente desde o primeiro ano do governo, quando montou uma estrutura clandestina dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a chamada “Abin paralela”, para espionar adversários políticos; mas as ações se tornaram efetivamente golpistas em 2021, quando pesquisas começaram a apontar queda na popularidade do ex-presidente, afirma a Procuradoria.
PGR lista série de ocasiões em que o presidente atacou as urnas: para o órgão, as falas de Bolsonaro nada tiveram de “desabafo”, mas foram “execução de estratégia”. Documentos apreendidos no processo mostraram que as falas de Bolsonaro e aliados contra as urnas foram ataques combinados.
A PGR diz que, como chefe de Estado, as falas de Bolsonaro tinham capacidade singular de influenciar a opinião pública, então não podem ser consideradas críticas comuns. “Suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia”, escreveu Gonet. Dizer que essas falas eram apenas desabafos foi um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro durante o processo.
Órgão pediu condenação de Bolsonaro por cinco crimes. São eles: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se o ex-presidente for condenado à pena máxima por todos os crimes, a punição pode ultrapassar 46 anos de prisão. A expectativa, porém, é que, caso seja condenado, Bolsonaro vá para prisão domiciliar por ter 70 anos e vários problemas de saúde.
A defesa de Bolsonaro terá 15 dias agora para se manifestar. Só ao final desse prazo é que a Primeira Turma do STF vai marcar a data para o julgamento das acusações.
noticia por : UOL
