Só que aí tem um problema. Essa Lei Magnitsky é justamente aplicada quando há violações de direitos humanos para fazer repressão pessoal contra possíveis regimes ditatoriais, ou uma uma justiça opressora, ou aqueles movimentos políticos de perseguição de determinadas pessoas, que não é o caso brasileiro.
Aí, obviamente, o governo brasileiro já está se estruturando também para dar uma resposta em nome de quem por ventura vem a ser afetado por essa lei. Essa lei, de fato, é quase que a morte financeira da pessoa.
Ou seja, a pessoa não pode mais ter cartão de crédito, bandeira que tenha atuação nos Estados Unidos, não pode ter Apple Pay, Google Pay, não pode mais ter movimentação bancária dentro de um sistema que é atrelado ao sistema dos Estados Unidos e, principalmente, essa pessoa passa a ser monitorada pelo Google para saber se elas está ou não burlando essas imposições e restrições financeiros. Então, dentro dessa perspectiva, o cenário nesse momento é muito mais brando em relação à revogação do visto em relação aos ministros e às também pessoas próximas.
Só que essa Lei Magnitsky só foi aplicada para regimes ditatoriais e de perseguição política de fato, como o regime russo. Não à toa, o nome Magnitsky vem de uma pessoa que estava sofrendo repressão e perseguição do regime russo. Nunca foi aplicada em um regime democrático. O que a gente vê é uma nítida interferência e inferência dos Estados Unidos nos poderes constituídos brasileiros.
Priscila Caneparo, professora de Direito Internacional
De acordo com a professora, a questão do Bolsonaro é um bode expiatório para que Trump possa defender o interesse das big techs no Brasil.
Acho importante destacar que essa não é uma guerra política. Essa é uma guerra institucional e é uma guerra pessoal de Trump em relação à defesa das big techs e os processos que estão sendo movidos no Supremo Tribunal Federal com a relatoria do Alexandre de Moraes.
noticia por : UOL
