Ela tem o mesmo critério do deputado, está decidindo politicamente, mas o governo decide atendendo um núcleo muito menor de parlamentares.
Não defendo nem uma, nem outra. Só estou dizendo que a discussão precisa ser mais aberta.
Falar que (a emenda) Pix é inconstitucional, eu também acho. Esse, aliás, é o único erro que eu assumo: ter deixado pautar a emenda Pix. A emenda Pix é, por definição, inconstitucional. Mas, claro que naquele momento, a pressão foi grande, não pensava do jeito que pensei depois.
Um dinheiro que entra no Orçamento Federal, que existe exatamente para reduzir as desigualdades do país, não pode ter uma alocação direta sem passar por nenhum projeto do governo federal. Por definição, é inconstitucional.
Mesmo a RP9. Antes, por mais que se diga que os valores eram menores, era muito pior, porque os parlamentares faziam acordo com o governo dentro do RP2 (rubrica usada na destinação de verba dos ministérios). Você nunca sabia o que era indicação do parlamentar.
Mas o tamanho dos recursos importa. O professor Marcos Mendes, pesquisador do Insper, mostrou em estudo que não há paralelo para a quantidade de emendas do Brasil.
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