No segunda-feira passada (22), entrevistei, no “Roda Viva”, o ministro Barroso, presidente do STF —de saída do cargo no próximo dia 29. Barroso é um dos principais juristas progressistas do país, com ressalvas a este qualificador explicadas a seguir.
À frente do CNJ, promoveu iniciativas importantes de equidade de gênero e raça, modernizou o ingresso à magistratura por meio de um exame nacional e sempre foi favorável ao diálogo democrático em tempos de crise. É indiscutivelmente um dos grandes.
Há pontos de inflexão, no entanto. Perguntei a ele sobre relações de trabalho. Em resposta, defendeu um “ponto de equilíbrio” na proteção oferecida pelo direito do trabalho. Não é diferente do que o STF tem feito.
Uma pesquisa da FGV Direito SP indicou que 64% de reclamações trabalhistas julgadas pelo STF no início de 2023 confirmaram relações de terceirização ou pejotização. A Folha publicou neste ano que empresas têm acionado diretamente o STF, pulando etapas inferiores, à procura de proteção pró-empresa.
Perguntei ainda ao ministro sobre a sua visão acerca da Justiça Militar, em especial por que no Brasil a Justiça castrense pode julgar réus civis e violações em operações de segurança. Em resposta, Barroso defendeu que no Brasil a Justiça Militar não é um problema real. Discordo. Tal entulho autoritário –já reformado em outros países– é, sim, um problema.
Duzentos tiros de fuzil foram disparados contra o carro de Evaldo Rosa, no Rio de Janeiro, em 2019. Os oito militares que haviam sido condenados pela morte de Evaldo foram absolvidos pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Barroso defendeu, ademais, que o país não está preparado ainda para que o STF tome uma decisão sobre o caso da interrupção da gravidez, parado há dois anos no Supremo por um pedido seu de destaque —apesar de ser previsível que ele votaria a favor do aborto até a 12ª semana.
No Brasil, morre uma mulher a cada 28 internações por falha na tentativa de aborto inseguro. Foram 483 mulheres entre 2012 e 2022.
Não cabe a ministros tutelarem o tempo de decidir um caso enquanto mulheres morrem à espera de uma resposta por parte do STF.
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noticia por : UOL
