A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) deve publicar nesta quarta (27), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de remédios submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), mecanismo que obriga laboratórios a conceder descontos em vendas para o poder público.
Segundo estimativa da própria Cmed, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a mudança pode gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano nas compras de medicamentos feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A resolução também atualiza o percentual do desconto obrigatório aplicado aos produtos enquadrados no CAP, que passará de 21,53% para 19,79%, de acordo com apresentação técnica feita pela entidade na Anvisa.
As mudanças serão apresentadas pelo secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, durante encontro promovido nesta quinta-feira (28), em São Paulo, pela Arca, think tank da área da saúde presidido por Francisco Balestrin.
A medida integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, que entra em vigor em 29 de maio e atualiza regras que estavam sem revisão estrutural desde 2004. O modelo define o chamado “preço de entrada” dos medicamentos no Brasil —teto que influencia tanto o valor cobrado nas farmácias quanto as compras públicas.
Entre as mudanças estão novas categorias para enquadramento de medicamentos, incluindo produtos classificados como “inovação incremental”, além da criação de uma categoria específica para biossimilares, medicamentos semelhantes a produtos biológicos já existentes no mercado.
A reformulação enfrenta críticas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que afirma que as novas regras podem pressionar preços e abrir espaço para distorções no mercado farmacêutico.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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noticia por : UOL
