PL da Misoginia traz riscos de perseguição política e insegurança jurídica

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. O projeto quer incluir o menosprezo contra mulheres na Lei do Racismo, tornando-o crime imprescritível, mas críticos alertam para riscos de perseguição política e insegurança jurídica.

O que o projeto estabelece como crime de misoginia?

O texto sugere criminalizar a prática de menosprezo ou discriminação contra a mulher que ofenda sua dignidade. O grande problema estrutural é que esses termos são considerados vagos por juristas. Isso fere o princípio da taxatividade, que obriga a lei a ser clara sobre o que é proibido, evitando que cidadãos sejam surpreendidos por interpretações subjetivas de autoridades.

Como a nova lei pode afetar a liberdade de expressão e o humor?

Como o projeto integra a Lei do Racismo, ele herdaria regras que aumentam a pena para falas feitas em tom de piada. Comediantes poderiam ser condenados e proibidos de realizar shows por até três anos. Além disso, o texto permite a suspensão sumária de perfis em redes sociais antes mesmo de uma defesa prévia ou do início de um inquérito formal, o que muitos especialistas veem como um caminho para a censura.

Existe risco de cerceamento de discursos religiosos ou científicos?

Sim. Líderes religiosos temem que a leitura de trechos bíblicos sobre o papel da mulher na família seja enquadrada como ódio. No campo científico, pesquisadores alertam que debater diferenças biológicas ou psicológicas entre os sexos poderia levar à prisão. O receio é que o Judiciário utilize a lei para impor agendas ideológicas, punindo quem discorda de visões progressistas identitárias.