O governo dos Estados Unidos confirmou na noite desta quarta-feira (15) a implementação de tarifas de 25% contra produtos do Brasil. A medida havia sido proposta pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) e encerra uma investigação sobre o país iniciada em julho do ano passado.
As novas tarifas devem entrar em vigor no dia 22 de julho, segundo o governo americano.
Entenda a seguir, em cinco pontos, porque a medida foi adotada pelos EUA, como devem ficar as tarifas sobre produtos brasileiros, quais produtos estão isentos e o que esperar do governo brasileiro.
As novas tarifas oficializadas nessa quarta são resultado de uma investigação com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa investigação foi instaurada em julho de 2025, como uma das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Seção 301 permite que os EUA imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais. A investigação, que ocorreu por meio do USTR, foi concluída em junho deste ano.
Entre os principais alvos da investigação estão o Pix e o mercado de etanol. O relatório acusa o Banco Central brasileiro de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento.
No caso do etanol, o USTR afirma que o Brasil restringe o acesso do produto americano ao mercado brasileiro após encerrar, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado entre os dois países.
Tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil, aplicação da Lei Anticorrupção, proteção da propriedade intelectual e desmatamento ilegal são outros pontos contemplados pela investigação, que cita decisões do STF sobre big techs e a Operação Lava Jato, etanol e até a rua 25 de Março, centro de comércio popular de São Paulo.
COMO FICA A TARIFA FINAL SOBRE PRODUTOS BRASILEIROS?
Com a nova tarifa de 25%, o Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos EUA no planeta, atrás apenas da China, como mostrou uma reportagem da BBC News com base nos dados da iniciativa Global Trade Alert. Antes dessa nova rodada do tarifaço, o Brasil era o 13º país do ranking.
A tarifa global de 10% imposta por Trump em fevereiro deste ano sobre todos os países continua em vigor, o que tornaria a tarifa enfrentada pelos produtos brasileiros de 35%. A primeira, no entanto, expira ainda em julho, o que torna improvável o acúmulo das duas taxas.
Ainda assim, é possível que a tarifa aumente no futuro. O Brasil está na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos supostamente fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.
Em conclusões preliminares, o USTR propôs uma nova tarifa de 12,5%, o que elevaria a tarifa sobre o Brasil para 37,5%. Os documentos não esclarecem se as penalidades seriam somadas, e a decisão sobre aplicação ou não dessas tarifas também cabe ao presidente americano.
QUAIS PRODUTOS ESTÃO ISENTOS?
Como já havia sido antecipado em junho, haverá uma extensa lista de isenções, que ultrapassa 2.100 itens, como carne, café, laranja e partes para a fabricação de aviões. O governo brasileiro estimou que as tarifas afetariam 21% das exportações nacionais aos americanos.
Ficaram de fora os produtos que, na avaliação dos americanos, poderiam levar à indisponibilidade doméstica ou causar perturbações na economia se sujeitos a tarifas. Itens que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidade suficiente nos EUA também serão poupados.
O anúncio desta quarta acrescentou uma série de produtos à lista de isenções, após consideração de comentários enviados ao USTR por representantes de setores e empresas. Alguns itens que agora também serão isentos são: café solúvel sem sabor, roupas usadas, determinados produtos de madeira, sucata e resíduos de ferro e aço, determinados couros de animais, ferro-gusa e hidróxido de alumínio.
O QUE DIZEM OS SETORES E EMPRESAS AFETADOS?
Antes do anúncio oficial das tarifas, em junho, entidades e empresas nacionais e multinacionais pediram para que o tarifaço não fosse adotado. Houve audiências sobre o tema nos EUA e espaço online para envio de comentários.
Gigantes como Coca-Cola, Nestlé, Tesla, Faber-Castell, eBay e Siemens Energy enviaram comentários ao USTR pedindo que a tarifa adicional de 25% não fosse implementada. O pleito das empresas cita riscos a cadeia de suprimentos de diversos produtos e possíveis consequências negativas para a economia dos EUA, como aumento de preços.
Representantes de empresas e associações brasileiras e americanas também estiveram em audiências públicas pedindo que a proposta do governo Trump não fosse adiante. Entidades reforçaram a tese de que tarifas elevariam custos para consumidores americanos, encareceriam alimentos, medicamentos e insumos agrícolas.
Em nota após a confirmação das tarifas, o governo brasileiro afirmou que 63 das 78 intervenções feitas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano nas audiências foram contrárias ao tarifaço.
O QUE O BRASIL PODE FAZER?
Mesmo antes do anúncio oficial, autoridades brasileiras já tinham como certa a implementação das tarifas. Houve uma série de conversas com o governo Trump, mas nenhum acordo foi adiante. Autoridades brasileiras afirmaram que questões como o Pix e o etanol —pontos centrais da investigação americana— seriam inegociáveis, o que dificultou o avanço de um acordo.
Em comunicado na madrugada desta quinta-feira (16), após a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei de Reciprocidade e irá retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Às vésperas da confirmação do tarifaço, integrantes do governo já haviam afirmado que recomendariam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adoção de medidas de reciprocidade aos EUA.
O governo federal pode responder dessa forma graças a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, quando o presidente dos EUA iniciou o ciclo de novas tarifas. Segundo a legislação, é permitida a aplicação de retaliações equivalentes em situações como essa, na esfera econômica.
As regras brasileiras permitem sobretaxas a importações, suspensão de acordos e, em casos excepcionais, o bloqueio de patentes e royalties como resposta a medidas comerciais prejudiciais ao Brasil.
A nota também afirma que serão mantidas medidas de proteção aos setores afetados através do Plano Brasil Soberano.
noticia por : UOL
