Uma parte relevante da política pública de saúde brasileira vem sendo escrita longe dos programas de governo divulgados neste período eleitoral. São soluções que nasceram de iniciativas da sociedade civil e que viraram leis, resoluções, protocolos e linhas de cuidado dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), muitas vezes mais rápido e mais concreto do que qualquer promessa de campanha.
Uma das mais emblemáticas é a Lei Antifumo, que completou 30 anos em julho deste ano. Desenhada e apoiada por profissionais da saúde e de entidades da sociedade civil organizada, ela foi a primeira norma de alcance nacional a restringir o consumo e a propaganda de cigarros no Brasil.
Em 2009, também pressionado pelo ativismo antifumo, o estado de São Paulo sancionou a lei que baniu completamente o cigarro em locais fechados e de uso coletivo, endurecida dois anos depois para eliminar a brecha que ainda permitia fumódromos.
A socióloga Paula Johns, cofundadora e diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde e uma das lideranças do movimento antitabagista no Brasil, lembra que, antes da lei paulista, dois projetos com o mesmo mote tramitavam há anos no Congresso sem avançar.
Diante do impasse federal, organizações da sociedade civil mudaram de escala: criaram um comitê em São Paulo que passou a premiar empresas que adotassem ambientes livres de fumo mesmo sem lei que as obrigasse, e promoveram ações de visibilidade, como protestos com pessoas deitadas em frente à Assembleia Legislativa, vestidas de caveira.
O resultado foi a sensibilização do então governador José Serra (PSDB) e, por fim, a aprovação da lei. “Ela só saiu do papel graças à mobilização permanente. A lei paulista foi copiada por dezenas de municípios e, mais tarde, pavimentou o caminho para a legislação federal”, diz Paula.
Para ela, esse modelo, evidência técnica, aliados e disposição para “bater na porta” de gestores e legisladores, se repete hoje em outras frentes, como a inclusão do refrigerante no imposto seletivo da reforma tributária.
A agenda da alimentação escolar é outro exemplo. Uma lei municipal do Rio de Janeiro, de 2023, que proibiu oferta, venda e propaganda de ultraprocessados nas cantinas escolares, inspirou outros municípios e deu tração para uma lei federal.
“O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças. O consumo regular desses produtos contribui para doenças crônicas, incluindo diabetes e câncer”, afirma Rodrigo Prado, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
O banimento dos ultraprocessados é uma proteção para as crianças. O consumo regular desses produtos contribui para doenças crônicas, incluindo diabetes e câncer
O Instituto Desiderata atuou na articulação e no suporte técnico à lei carioca e a outras ações de enfrentamento da obesidade infantojuvenil, com apoio e financiamento da Umane, associação civil sem fins lucrativos que administra um fundo patrimonial dedicado a fortalecer o SUS.
Segundo Marcelo Fragano Baird, professor de advocacy da ESPM, o projeto federal que veta ultraprocessados nas escolas já foi aprovado nas comissões de Defesa do Consumidor e de Educação do Senado. Mesmo com relatório favorável na última comissão, teve a votação adiada. A expectativa é que seja votado em novembro, após as eleições.
A Umane está por trás do financiamento de ao menos 18 soluções idealizadas por organizações da sociedade civil e incorporadas em políticas de saúde pública, entre elas a bonificação por desempenho na atenção básica do Recife, que institui remuneração variável para servidores com base em satisfação do usuário, e ferramentas de gestão de dados usadas por prefeituras de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Para Thaís Junqueira, superintendente da Umane, o projeto precisa estar conectado com o poder público desde o início, atender a uma necessidade real, ter rigor técnico e liderança, o que aumenta as chances de continuidade dentro do SUS mesmo com trocas de governo. “Governos vão e vêm. Esse tipo de política tem que estar cada dia mais fortalecida, ser parte da entrega do serviço para a população.”
Ela cita o apoio a um estudo do Centro de Equidade Materno-Infantil, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), sobre gravidez na adolescência, que identificou que a vacina contra bronquiolite oferecida a gestantes tinha uma janela etária que excluía adolescentes grávidas, justamente a faixa mais concentrada nas regiões mais carentes do país.
Levada ao Ministério da Saúde, a pesquisa resultou na ampliação da faixa etária da vacina para todas as gestantes. O resultado, divulgado em julho, foi uma redução de 52% em internações de gestantes e recém-nascidos por bronquiolite.
Mas o que impede um projeto validado de virar política pública formal? Thaís aponta a lógica de curto prazo da gestão pública. “Quando o sistema está organizado numa lógica de curto prazo, de quantas vagas preciso abrir agora, você resolve o problema daquele momento, mas não vê que ele vai se acumular.”
Reorganizar fluxos e capacitar equipes exige tempo e gestores disponíveis, recursos que a urgência do dia a dia frequentemente não permite reservar. Há também um problema de visibilidade: soluções de organização de rede não têm o apelo de uma inauguração de hospital.
“A gente precisa mostrar o quanto isso transforma a vida das pessoas, numa linguagem que a classe política entenda”, diz Thaís, citando a ImpulsoGov, organização apoiada pela Umane que reorganiza fluxos das equipes de atenção primária, possibilitando, entre outras coisas, que acompanhem com mais eficiência populações prioritárias, como pessoas com diabetes e hipertensão.
A ferramenta é oferecida gratuitamente a prefeituras e chega a gerar desconfiança: “Os prefeitos não acreditam, falam: não é possível, tem alguma coisa errada, como tá sendo oferecido de graça?” Um risco real, reconhece Thaís, é a descontinuidade: a base construída nos municípios não desaparece, mas cada troca de gestão frequentemente implica recapacitar equipes e reconstruir consensos já conquistados.
Um outro exemplo de pesquisa aplicada que virou ferramenta de gestão é um sistema de detecção precoce de violência contra a mulher, hoje incorporado à rede de saúde do Recife, é pilotado pela Vital Strategies.
Segundo Pedro Paula, vice-presidente global de inovação da organização, a iniciativa surgiu após um estudo sobre qualificação de causas de morte, iniciado com o Ministério da Saúde em 2016, revelar que a notificação de violência estava concentrada em prontos-socorros e hospitais, com média de 30 dias entre a notificação e a morte da vítima, tempo insuficiente para qualquer intervenção.
Ao cruzar dados do prontuário eletrônico da atenção primária, a equipe identificou sinais indiretos de violência muito antes da notificação explícita, revelando, em alguns casos, mais de 80% a 90% de subnotificação.
A ferramenta está hoje em praticamente toda a rede do Recife, com resultados preliminares que já mostram mudança de comportamento entre profissionais de saúde, boa parte dos quais sequer considerava a notificação de violência parte do próprio trabalho.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
noticia por : UOL
