A Anvisa também deverá criar um grupo de trabalho, pelo mesmo período, para discutir a regulamentação da DMT nos usos religioso, espiritual e terapêutico por comunidades tradicionais, religiões e grupos ayahuasqueiros. A recomendação prevê ainda a revisão do enquadramento da DMT na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a participação social nas decisões, com consulta prévia a povos indígenas e religiões ayahuasqueiras.
O MPF destaca que a participação dos povos indígenas deve fazer parte do processo regulatório. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê consulta prévia aos povos indígenas sobre medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.
Conad e Anvisa têm 30 dias para informar se aceitam as recomendações e apresentar um plano de trabalho ou justificar eventual recusa. O MPF afirma que o não acatamento poderá levar à adoção de medidas judiciais.
Falta de regras
Segundo o MPF, a falta de regulamentação específica para produção e circulação da ayahuasca pode favorecer abordagens policiais e investigações discricionárias. Uma apuração aberta pelo órgão em 2024 analisou procedimentos policiais relacionados ao uso e transporte da bebida. O MPF identificou que as formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não incluem orientação específica sobre o uso sacramental da ayahuasca.
O órgão defende a criação de parâmetros objetivos para diferenciar os usos religioso, espiritual e tradicional de situações relacionadas à política de drogas. A recomendação ao Conad também aponta a possibilidade de revisar o enquadramento jurídico da DMT, inclusive com eventual afastamento da incidência penal e adoção de regras predominantemente administrativas.
noticia por : UOL
