A defesa de Tabet se manifestou dentro de uma Reclamação aberta em maio no STF, sob relatoria de Dino. O processo tratava da publicação de um conteúdo por Marlon Barbosa no Paraná.
Na ocasião, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia mandado remover o vídeo e proibido futuras publicações, com multa. Marlon publicou um vídeo no TikTok interpretando uma decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. À época, Dino entendeu que havia censura.
Jurídico criticou a relatoria de Dino no caso. Afirmou que o ministro foi escolhido “deliberadamente pelos interessados, em requerimento direcionado que não se submeteu à livre distribuição e que foi formulado num processo que tem objeto distinto e que não comporta elastecimento”.
O sistema processual; o juiz natural; a impessoalidade; a imparcialidade; a neutralidade; o sistema de livre distribuição da mais Alta Corte do país foram absolutamente subvertidos.
Jurídico da campanha
Na avaliação da campanha, “o TSE vem atuando regularmente em processos de propaganda”. Mencionou casos que envolvem “imputações diretas de vinculações de Lula com o PCC (todas derrubadas) e, ainda, um dos conhecidos vídeos do candidato Romeu Zema, com os fantoches denominados “Intocáveis”, com menções a ministros da Suprema Corte e outras autoridades da República”.
Soa estranho que justamente no caso desinformativo mais viral e deletério ao contexto eleitoral sobrevenha atuação supressiva de outra instância, com a derrubada no ambiente informativo de mentira flagrante. Descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia e causa lamento que agora não se entenda mais assim. O pior de tudo é perceber que essa usurpação constitucional de competência é feita, agora, para liberar uma história que todo mundo sabe que é mentira.
Campanha de Flávio
noticia por : UOL
