É falso que secretário do TSE possa manipular software de urnas eletrônicas

Sistema não depende de apenas uma pessoa. A Resolução TSE nº 23.763/2021 (aqui) estabelece uma série de mecanismos técnicos, procedimentos formais e etapas de fiscalização dos sistemas eleitorais. Todas as fases são acompanhadas por diferentes órgãos e autoridades.

Sistemas eleitorais foram lacrados um mês antes do primeiro turno. Em 4 de setembro, foi realizada a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, conforme previsto na Lei das Eleições (aqui). Representantes de entidades fiscalizadoras acompanharam o processo ao lado de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (aqui).

Sistemas foram verificados na véspera do primeiro turno. No dia 3 de outubro, o TSE realizou outro evento público para a verificação da integridade e da autenticidade dos sistemas eletrônicos utilizados no processo eleitoral. “O procedimento confirmou que os programas instalados no Tribunal são os mesmos que foram inspecionados pelas entidades fiscalizadoras, assinados digitalmente e lacrados”, informou o órgão. Na cerimônia, também foi emitida a zerésima, uma espécie de boletim de urna, que confirmou não haver votos previamente registrados (aqui).

Não é possível alterar resultados da votação. Como as urnas eletrônicas não possuem conexão com internet, wi-fi, bluetooth ou cabo de rede, não é possível hackear o sistema para manipular os votos registrados. Após o encerramento da votação, cada equipamento emite um Boletim de Urna (BU) com todos os votos daquela seção. O documento é afixado na porta de cada seção para conferência pública. Todos os arquivos transmitidos para o TSE passam por verificações de autenticidade e integridade antes de serem computados na totalização.

Servidores do TSE não podem ser filiados a partidos políticos. De acordo com o artigo 366 do Código Eleitoral (aqui), “os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão”.

Desinformação sobre processo eleitoral continua circulando. O UOL Confere e outras agências de checagem já desmentiram publicações enganosas semelhantes, como as de que mesários poderiam votar no lugar de eleitores ausentes, que Flávio Bolsonaro (PL) teria sido eleito no primeiro turno, que uma falha nas urnas eletrônicas interrompeu a contagem de votos, que haveria uma suposta fraude por conta do travamento de urnas, da diferença de votos entre senadores do PL e de Flávio e da queda da porcentagem de votos do senador durante a apuração.