O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou a Meta, na noite desta terça-feira (10), a uma multa de R$ 7,5 milhões por não adotar medidas para um tratamento igualitário entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais durante as eleições.
A decisão contra a empresa, que é dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, foi tomada por unanimidade. Além do relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze, votaram a ministra Estela Aranha e os ministros Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que não apresentaram ressalvas ou divergências.
Em nota divulgada após a decisão do TSE, a Meta afirmou que “cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos” e que continuará “a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso”.
Como revelou a Folha, em mensagens internas funcionários da Meta admitiam restrições que prejudicaram as contas de Lula durante a campanha eleitoral.
O relator destacou, porém, que a multa não decorre de um favorecimento deliberado a Flávio por parte da empresa, e, sim, pelo descumprimento de determinações judiciais. O ministro deixou claro que não foi possível comprovar, neste processo, uma intenção da empresa de beneficiar ou prejudicar determinada candidatura, e que a multa em questão decorre do cumprimento parcial e tardio das ordens do TSE, além da falta de transparência nas informações apresentadas.
Em nota durante o período eleitoral, após a campanha petista acusar a empresa de interferência em favor de Flávio, apontando uma série de ocasiões em que entendia ter sido prejudicada, a Meta disse em nota que as alegações eram falsas e que cumpre as regras eleitorais. Ainda segundo a Meta, na ocasião, “muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas”.
Em seu voto, Bellizze destacou que a empresa descumpriu determinações do tribunal. Em 16 de outubro, a corte validou decisão liminar dada por Bellizze que ordenou a Meta a adotar medidas para garantir um tratamento igualitário entre os dois candidatos.
“A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, defendeu o ministro na sessão realizada nesta noite.
Na decisão dada antes do segundo turno, Bellizze proibiu a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
Além disso, vetou a empresa de veicular anúncios feitos para o público brasileiro que contivessem propaganda eleitoral favorável a qualquer uma das candidaturas e que não tivessem sido contratados pelo próprio candidato ou por seu partido federal ou coligação. O ministro destacou que a medida valia especialmente para os conteúdos pagos ou geridos a partir de contas sediadas fora do Brasil.
As medidas valiam até o término do segundo turno das eleições de 2026, que ocorreu em 25 de outubro. Se a Meta descumprisse as determinações, como o ministro entendeu que descumpriu, a empresa teria que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
Entre as ordens descumpridas pela Meta, segundo o Bellizze, está a apresentação de explicações genéricas por parte da empresa sobre os critérios de distribuição e alcance de conteúdos e que seriam insuficientes para demonstrar o cumprimento da determinação de tratamento igualitário.
O relator afirmou ainda que a big tech deixou de informar as providências adotadas no prazo de 48 horas, conforme havia sido determinado pelo tribunal.
Declarou também que, embora a Meta tenha afirmado que suspendeu 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, a medida só foi tomada depois do prazo definido. Além disso, apontou que 1.530 registros apresentados pela empresa não continham todas as informações exigidas, como alcance, valores gastos e identificação dos responsáveis pelos anúncios.
O embate com a Meta foi um dos pontos focais da campanha de Lula entre o primeiro e o segundo turno. O jurídico do petista acusou a empresa de interferir na disputa eleitoral em favor de Flávio.
Em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram. Segundo a estimativa da campanha do presidente, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ver os anúncios por causa da restrição.
Além das falhas no impulsionamento no Instagram, a equipe de Lula também identificou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial, se recusava a criar imagens com “Vote Lula”, mas atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio.
