DO REPÓRTERMT
O deputado Coronel Assis (União Brasil) foi designado na última sexta-feira (22) para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que trata sobre a redução da maioridade penal.
Como relator da PEC 32/2015, Coronel Assis vai liderar um dos debates considerados centrais sobre segurança pública no país. Além disso, a PEC também trata sobre a maioridade civil, o que significa mudanças importantes no parâmetro de idade para a plenitude das obrigações e deveres na esfera civil.
“Temos uma grande missão pela frente e minha articulação na Câmara será firme para que, enfim, esse tema avance e possamos dar mais um passo importante contra a criminalidade em nosso país. O Brasil está cansado de ver a impunidade ser regra, o discurso fácil e hipócrita daqueles que querem proteger bandidos enquanto os cidadãos de verdade seguem reféns com o avanço das facções. A redução da maioridade penal é necessária e urgente”, avalia o deputado.
Além de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, a PEC 32 também propõe a redução para o alistamento eleitoral e voto obrigatório para 16 anos. A atual redação da proposta prevê redução das idades mínimas para candidaturas, além de propor aos 16 anos a idade plena para o exercício de todos os atos da vida civil.
FONTE : ReporterMT
