Especialistas em segurança pública analisam decisão do governo americano de classificar PCC e CV como organizações terroristas internacionais
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida entra em vigor em 5 de junho.
Segundo especialistas, a classificação amplia a capacidade de atuação de órgãos americanos, como o Pentágono e a CIA, facilitando a destinação de recursos e justificativas para operações mais assertivas, inclusive de forma unilateral.
Há, ainda, preocupações sobre impactos econômicos e financeiros em empresas, além de possíveis tensões diplomáticas e riscos à soberania brasileira, em cenário semelhante ao observado na relação entre EUA e México no combate ao narcotráfico.
‘Marcola não vai perder uma noite de sono’
Ainda na avaliação dos especialistas, a classificação não afeta em nada as facções e pode até ajudá-las, em vez de combatê-las.
O coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, explicou que já existem protocolos de troca de informações entre a Polícia Federal Brasileira e o FBI e outros órgãos americanos, como o Departamento de Repressão às Drogas. Agora, CIA não irá mais compartilhar informações com as autoridades brasileiras.
“Marcola não vai perder uma noite de sono com isso. O PCC e o CV vão continuar fazendo negócios. A pessoa que está no mundo do crime está disposto a correr riscos”, disse Cerqueira ao g1.
Vladimir Aras, professor de direito internacional público da Universidade de Brasília (UnB), complementa: “Dar um rótulo nem sempre muda o remédio. É o caso do Talibã no Afeganistão. Os fatos mostram que um país invadido por duas potências tem o governo mais virulento do planeta. Nem uma guerra resolveu. Então, o rótulo numa lista tampouco terá efeito concreto contra o PCC e o CV”, disse ao g1.
Na avaliação do analista de relações internacionais Oliver Stuenkel, em vez de facilitar, a medida pode prejudicar a cooperação entre agências e impactar investigações, pois as informações tendem a subir rapidamente para o nível federal, dificultando o acesso das polícias locais brasileiras a esses dados. “Pode ser mais difícil para forças policiais brasileiras de acessar essas informações”, comentou em entrevista à GloboNews.
Embaixada dos EUA no Brasil se posiciona sobre classificação de PCC e CV como terroristas
Impacto financeiro
Stuenkel também afirma que a designação de grupos como organizações terroristas pode atingir empresas e instituições financeiras brasileiras, porque permite aos EUA aplicar sanções financeiras mais duras.
“O ambiente de negócios pode ser afetado pela insegurança jurídica e pelo receio de investidores e bancos de sofrerem sanções americanas, mesmo sem comprovação de vínculo com o crime organizado”, disse o cientista político.
Para Cerqueira, empresas que trabalham com o crime organizado poderiam ser investigadas se o fluxo de informação entre Brasil e Estados Unidos não fosse prejudicado.
Presença do Comando Vermelho no Amazonas
Divulgação
“Muitas empresas podem ser sancionadas, até por relações indiretas. Fica tudo muito suscetível às sanções do governo americano, de forma arbitrária”, afirmou.
Ao JN, Roberto Uchoa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a decisão também coloca setores do Brasil na mira de Trump.
“Um ato unilateral desse, o que acontece é que coloca uma pressão sobre o governo brasileiro e sobre o sistema financeiro brasileiro, que passa também possivelmente a ser alvo de sanções, possivelmente com uma ligação de que há infiltração dessas organizações no sistema financeiro ou até mesmo o setor de combustíveis brasileiro, que também pode ser alvo de sanções. Então a verdade é essa: coloca o Brasil e seus diversos setores na mira do governo dos Estados Unidos”.
Segundo os especialistas, a existência de organizações consideradas terroristas ainda pode justificar ações mais diretas do EUA.
“Isso sem dúvida facilita justificativas para operações que talvez hoje não seriam possíveis em território brasileiro”, disse Stuenkel.
“Pode ensejar operações militares aqui no Brasil”, afirmou Cerqueira.
O diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Feliciano Guimarães, afirma que a decisão também provoca mudanças nos Estados Unidos.
“Isso é uma designação feita pelo Departamento de Estado, significa que, do ponto de vista legal, o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e o FBI têm mais instrumentos jurídicos para investigar de um lado e punir eventuais parceiros ou nacionais dos EUA ou estrangeiros que eles entendem como ligados ao PCC e ao Comando Vermelho. Agora você tem aumento de instrumentos jurídicos que permitem que você faça decisões mais rápidas do ponto de vista de punição”, disse ao JN.
Promessa eleitoral de Trump
Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, afirma que a medida cumpre uma promessa eleitoral de Donald Trump de classificar grupos latino-americanos como terroristas. “Isso depende muito pouco do fato de eles fazerem terrorismo ou não”, disse ao g1. “A ideia de grupos terroristas fomenta e legitima ações de violência do Estado. Em nome do combate a esses grupos, se pode fazer absolutamente tudo. Esse é o imaginário do pós-11 de setembro e da guerra ao terror.”
Segundo o especialista, Trump uniu a retórica da guerra às drogas à da guerra ao terrorismo. “É para estabelecer uma capacidade de interferência e intervenção, com poder para pressionar os movimentos de segurança de outros países a tomarem decisões alinhadas ao modelo norte-americano”, argumenta.
Para Amaral, o principal dilema é se o governo brasileiro aceitará ou não a nomenclatura. “Talvez o Brasil não queira dar prerrogativa aberta para ações intervencionistas mais graves. O Brasil pode colocar panos quentes e assimilar a classificação pela Lei Antiterrorismo de 2016.”
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Fonte: G1
