APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) disse, nesta segunda-feira (17), que é a Câmara de Vereadores que vai decidir sobre o fim da taxa de coleta de lixo, uma das suas principais promessas de campanha. Em conversa com a imprensa, o gestor afirmou que já encaminhou o projeto para o Legislativo e aguarda a votação. Com isso, os contribuintes cuiabanos continuam a pagar o valor, que varia conforme o bairro de residência.
De acordo com a última atualização do portal da Prefeitura, o valor descontado todos os meses é de R$11,11 para os imóveis com coleta domiciliar de três vezes na semana e R$22,22 para os imóveis que têm a coleta seis dias por semana.
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“A gente já apresentou o projeto. O projeto já tá na Câmara, inclusive, da revogação da taxa do lixo”, disse. “Ela [a Câmara] já pode votar de imediato, inclusive se os vereadores colocarem ele para pautar, ele já pode votar de imediato”, acrescentou.
Com se trata de uma renúncia de receita, o prefeito tem que apresentar uma outra fonte de recursos para a Prefeitura, já que as contas públicas não podem ser prejudicadas. Abilio garante que o projeto encaminhado à Câmara cumpriu esse requisito e está pronto para ir à ordem do dia.
“No próprio projeto prevê a aplicação da renúncia de receita a partir do término da calamidade financeira. Então deve dar mais dois, três meses, e deve encerrar as cobranças, mas a Câmara precisa votar, e votando ele vai entrar em vigor assim que concluir aquela medida”, explicou.
A Taxa de Coleta de Lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do último ano e definiu a cobrança na fatura da água e esgoto.
Com relação ao decreto de estado de calamidade financeira em Cuiabá, devido ao rombo de R$ 1,6 bilhão deixado nas contas do município pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
FONTE : ReporterMT
