Um mutirão da Defensoria Pública de Mato Grosso para ajudar os consumidores prejudicados pela empresa de passagens aéreas ‘123 Milhas’ começou nesta segunda-feira (28) e segue até esta sexta-feira (1°). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, que tem embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Segundo a Defensoria, a assistência jurídica é gratuita para as pessoas que comprovarem insuficiência financeira e funcionará das 12h às 18h. Segundo o órgão, os interessados em comparecer no mutirão deverão ir até o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, localizado no prédio dos Núcleos Cíveis de Cuiabá.
De acordo com o defensor público João Paulo Carvalho Dias, o mutirão será um momento de esclarecimento, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo.
A agência de viagens permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, e não a devolução em dinheiro, o que gerou revolta entre os consumidores.
Na quarta-feira (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais também ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A. O processo determina que os consumidores lesados pelo “cancelamento abrupto” de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
A 123 Milhas informou no fim de semana que a decisão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”. (veja abaixo a nota da empresa)
O caso não é inédito, e os fatores econômicos não são novidade. Em abril deste ano, o Hurb passou pelo mesmíssimo processo, de cancelar ou adiar indefinidamente a viagem de clientes de linhas promocionais. O motivo era o mesmo: incapacidade de realizar as viagens nos preços contratados.
Tanto 123 Milhas quanto Hurb operam os pacotes promocionais da seguinte forma:
- É feita uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer valores abaixo do mercado;
- As viagens não têm data previamente marcada porque é necessário garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis;
- Desde a flexibilização de circulação com o arrefecimento da pandemia, a procura da população por viagens aumentou;
- Com mais demanda, a inflação de serviços — passagens aéreas, hospedagens, restaurantes, passeios — passou a impactar o valor total das viagens;
- Hurb e 123 Milhas passaram a não encontrar opções dentro da faixa de preços cobrada de seus clientes;
- As viagens promocionais, portanto, sinalizavam um prejuízo à frente;
- As alternativas das empresas são adiar ou cancelar as viagens.
Veja abaixo o que diz a nota divulgada pela 123 Milhas sobre o cancelamento das reservas anunciado na sexta-feira.
“A 123milhas informa que decidiu suspender hoje [sexta-feira], às 18h, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro. As vendas do produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
