O deputado estadual Sebastião Machado Rezende apresentou uma Indicação ao Governo do Estado mostrando a urgente e imprescindível necessidade de implantação do Espaço de Identificação Infantil nas Unidades do Ganha Tempo na Capital e em suas Unidades/Postos no interior de Mato Grosso. A iniciativa visa permitir que as crianças, a partir do nascimento, tenham acesso facilitado à Carteira de Identidade.
A Indicação foi encaminhada ao governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias ao secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. PM César Augusto de Camargo Roveri, e ao Diretor Geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, levando em conta o sucesso e pioneirismo do Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o primeiro no Brasil a coletar as informações, fotografia e biometria de bebês recém-nascidos por meio de um equipamento testado e adequado, pioneiramente pela Instituição Legislativa voltado para a identificação civil.
Ao fazer a indicação, Rezende aponta esse projeto pioneiro de identificação infantil criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, explicando que o mesmo oferece um ambiente lúdico e profissionais capacitados. Ele destaca que o posto de atendimento exclusivo ao público infantil funciona no Espaço Cidadania do Legislativo e surgiu diante da necessidade de garantir a humanização do processo para emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN). Inclusive, em função do êxito, o projeto foi destaque no XVI Congresso de Identificação Humana, realizado de 13 a 15 de junho de 2024, no Rio de Janeiro (RJ).
Vale ressaltar que, ao nascer, um bebê precisa ser inscrito no Registro Civil, o primeiro documento feito e que dá direito a Certidão de Nascimento. “Contudo, muitas vezes, este acaba sendo o único documento que os pais possuem de seus filhos durante anos. Também é relevante que desde cedo seja feita a Carteira de Identidade a partir do nascimento, porque, após sua confecção, as digitais da criança ficarão armazenadas nos cadastros de segurança do Estado, de modo que, mesmo que sua fisionomia altere com seu crescimento, as digitais continuarão sendo as mesmas, o que possibilita a identificação em qualquer idade e maior segurança para a criança”, argumenta o parlamentar.
O espaço de Identificação Infantil somente foi possível porque, com o aval da Politec, foi testado um aparelho que antes era usado em maternidades, sendo adaptado para a identificação civil, e hoje está pronto para atender todo o Brasil. “A identificação precoce é um passo crucial para garantir a segurança, proteção e cidadania dos recém-nascidos. Assim, o referido projeto visa implementar um sistema eficiente de identificação, ressaltando sua importância na promoção de um ambiente seguro tanto para as crianças quanto para suas famílias. Além disso, identificação ajuda a polícia nos casos de desaparecimento, sequestros e outros crimes”, reforça Rezende.
Até hoje, o projeto na Assembleia Legislativa do Estado já possibilitou o atendimento de 11 mil crianças na faixa de 0 a 05 anos, vindas de todo o Estado, através de um acolhimento humanizado e respeitando a faixa etária e suas características únicas. Inclusive, o espaço é referência no atendimento a crianças atípicas nas mais diversas manifestações de deficiência.
