DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADU), notificou, nessa terça-feira (4) o dono de uma rede de farmácias, identificado como S.M.S., por mandar podar irregularmente uma árvore de quase 40 anos no campo do Botafogo, no CPA II.
A intervenção foi realizada sem autorização e quase resultou na erradicação da árvore, plantada há quatro décadas por um morador, sendo evitada apenas graças à intervenção da comunidade.
O executor da poda, identificado como Adão, afirmou ter cumprido ordens de S.M.S. e foi autuado com Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com audiência marcada para fevereiro de 2026. A área onde a árvore estava localizada é arrendada por S.M.S., que utiliza o espaço para obras e melhorias.
Segundo o fiscal Paulo Michelotto, o empresário terá 10 dias para apresentar defesa administrativa. A infração envolve os artigos 235 e 555, que proíbem podas em área pública, e a multa pode chegar a R$ 1.200, valor considerado baixo diante do dano ambiental.
O caso também foi encaminhado à Delegacia Especializada de Meio Ambiente, e comunicado às polícias Militar e Civil para investigação de crime ambiental.
O fiscal explicou que o TCO é aplicado a crimes de menor potencial ofensivo e que as penalidades criminal e administrativa serão definidas pelo Juizado Especial Ambiental e pela Prefeitura, respectivamente.
FONTE : ReporterMT
