A 7ª Conferência Municipal de Saúde do Município, organizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal, foi realizada no final de semana e contou com a participação de todos os segmentos sociais e da Defensoria Pública de Mato Grosso
“Além da fila de espera para consultas e cirurgias, a população da região do Araguaia não conta com Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI/Neonatal) ou as possui em número insuficiente para a demanda”. A declaração foi apresentada pelo defensor público que atua na comarca de Nova Xavantina, Tiago Passos, durante a 7ª Conferência Municipal de Saúde.
O evento foi organizado pela Prefeitura local e pelo Conselho de Saúde, no final de semana passado, para levantar os principais problemas que o cidadão enfrenta ao procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) na região. Com base nas informações, debatidas com vários segmentos sociais, um relatório será elaborado indicando o que deve ser trabalhado no Plano Plurianual de Saúde do Estado e do país. As conferências debatem os principais problemas locais, estaduais e nacionais e apontam soluções a serem desenvolvidas como políticas públicas.
O defensor explica que na conferência apresentou informações do chamado Eixo II, no tema o “Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para Salvar Vidas”. Em sua apresentação Passos evidenciou que a Prefeitura de Nova Xavantina, de 2017 a 2021, gastou com ações e serviços de saúde cerca de 30% de seus recursos, índice superior aos 15% obrigatórios por lei. E que, mesmo cumprindo mais que seu papel constitucional, precisa da colaboração do Estado para atender a população local.
“Além de trazer informações e dados sobre a aplicação de recursos, conforme a determinação legal, falei sobre como a Defensoria atua para auxiliar as pessoas mais vulneráveis que nos procuram para ter acesso a internações, medicamentos de alto custo e outros. Atuamos de forma preventiva e administrativa, conversando, dialogando, enviando ofícios com solicitações, buscando assim, resolver os problemas. Mas, se não conseguimos, em último caso, recorremos ao Poder Judiciário movendo ações”.
O defensor esclarece que protocola as ações na Justiça sabendo que medicação, leitos, cirurgias e internações não são criados por sentença, mas que esse tipo de atuação é importante para que os gestores públicos possam perceber quais são as prioridades de um grupo populacional.
“Expliquei para a população que decisões judiciais infelizmente não tem o poder de criar leitos de UTI, por exemplo, mas elas não deixam de ser um parâmetro para que os gestores observem que naquela cidade, região, há essa necessidade. As ações judiciais, como forma de controle, podem, se o gestor estiver atento a esse tipo de demanda tanto da Defensoria, quanto da Ouvidoria do SUS, ajudá-los a organizar melhor as políticas públicas”.
As conferências são feitas em todo o Brasil, primeiro nos municípios, depois nos estados e ao final, nacionalmente. “O resultado dessas discussões são encaminhadas por meio de relatórios, para debate na conferência estadual e depois seguirão para o debate nacional, onde será definido o que deve ser melhorado no SUS, por isso é importante a Defensoria Pública estar presente, sistematicamente, para direcionar da melhor forma essa prestação de serviço”.
A 17ª Conferência Nacional de Saúde será de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília, e nela a comissão de relatório avaliará as proposições e votará as propostas que devem ser diretrizes e virar políticas públicas no país. “A Defensoria Pública, como porta de entrada desse tipo de demanda de saúde, acaba fazendo esse papel de controle social, e por isso mesmo é essencial que ela seja ouvida quando o gestor está interessado em melhorar suas políticas de saúde”, concluiu o defensor.
