EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTER MT
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recorreu da decisão que determinou a exoneração de seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos. No dia 3 deste mês, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que sejam demitidos todos os agentes nomeados para cargos na administração pública municipal e que mantenham parentesco com autoridades da cidade.
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que busca garantir o cumprimento da súmula do STF sobre nepotismo e da legislação municipal. A decisão determina que seja cumprida a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor que tenha posição de chefia.
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O recurso foi apresentado pela Prefeitura no dia 20 e argumenta que a decisão não levou em consideração o artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, que impõe restrições mais severas do que as previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo.
A Prefeitura argumenta que a lei municipal veda qualquer nomeação de parentes, inclusive para cargos políticos, enquanto o STF já reconheceu exceções para essas funções. Diante disso, o município pede que o juiz reanalise a decisão, afastando a aplicação do artigo 96 da Lei Orgânica de Várzea Grande e ajustando os efeitos da decisão conforme o entendimento do STF, que são mais frouxos.
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Flávia Moretti afirmou publicamente que não exoneraria seu marido e que recorreria da decisão. “Ele não foi exonerado. Vou recorrer”, declarou a prefeita. Depois disso, o MPMT solicitou providências para que a determinação judicial seja cumprida, podendo até mesmo pedir o afastamento da prefeita caso a decisão não seja obedecida.
FONTE : ReporterMT
