O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), para assumir como governador do estado e manteve o desembargador Ricardo Couto no cargo.
Em decisão liminar (provisória), Fux afirmou que o plenário do Supremo já decidiu “expressamente”, em sessão em abril, que o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) deverá ficar à frente do Executivo fluminense até uma nova decisão dos ministros.
“Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário desta corte”, diz.
No fim de abril, Cristiano Zanin já havia vetado o pedido de Ruas sob o mesmo argumento de Fux. O ministro disse que a eleição do deputado pela Alerj como presidente da casa não interfere na decisão.
Luiz Fux também negou a autorização para o PDT ingressar na ação como amicus curiae (expressão em latim que significa amiga da corte –quando uma parte entra como interessada no processo para contribuir com informações ao tribunal).
Segundo o ministro, a ação em análise discute eleições indiretas por dupla vacância decorrente de causa não eleitoral, mas o partido baseou o seu requerimento fundamentalmente em questões ligadas ao processo de eleição do presidente da Alerj.
Ricardo Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin de 27 de março, dada em resposta a um pedido do PSD por eleições diretas no estado.
O julgamento sobre o modelo para escolha do governador-tampão do Rio, que comandará o Palácio Guanabara até o fim do ano, foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) de Flávio Dino.
O ministro afirmou que prefere aguardar a publicação do acórdão do julgamento em que o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), adiando a definição do caso.
Apesar do pedido, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia anteciparam seus votos durante a sessão, registrando 4 a 1 em favor das eleições indiretas, pelos deputados da Alerj. Os três afirmaram ver avanço do Supremo sobre tema de responsabilidade do TSE.
noticia por : UOL
