O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) definiu estratégias e prazos para o cumprimento das ações previstas na nota técnica 001/2023. O documento, que estabelece metas para que os municípios ampliem o acesso de crianças de até seis anos às creches, norteou reunião realizada no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na quarta-feira (17).
Foi o que explicou a secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, Cassyra Vuolo. “Criamos um grupo de trabalho que vai monitorar a condução da nota técnica. A todo tempo as instituições que compõem o Gaepe obterão informações para saber em quais pontos houve avanços, podendo assim gerar soluções para os gestores, porque sabemos que as dificuldades em relação ao tema são inúmeras.”
Além de recomendações para organização de filas de espera, o documento prevê ainda a destinação prioritária de vagas às famílias socialmente vulneráveis, a coleta de dados que possibilitem o contato com estas famílias, a análise do local de moradia para previsão de vaga, a participação das famílias em programas sociais e a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano, dentre outros.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Na ocasião, a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, também chamou a atenção para a elaboração do plano anual de expansão das creches até o final do primeiro semestre de cada ano. “Nesta reunião, pensamos no planejamento de expansão das vagas em creches, alinhando como pode ser feito o monitoramento, quais os prazos para cada uma das ações previstas.”
Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) Miguel Slhessarenko, a partir deste debate, é possível chegar a um planejamento exequível. “Esse diálogo é imprescindível para que as instituições estabeleçam suas prioridades e verifiquem o que pode ser feito de imediato e a médio e longo prazo, chegando a um planejamento possível.”
A fala foi reforçada pela representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Sandra Donato. “Se não houver esta organização, não conseguiremos executar estas ações. Então esse alinhamento com os órgãos que constituem o Gaepe e as prefeituras é fundamental.”
O Gaepe-MT
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado.
O Gaepe-MT é integrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
