O posicionamento está contido na Carta de Cuiabá, elaborada em conjunto no 25° Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Os Estados continuarão executando ações para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, com investimentos em segurança, saúde, educação, no social e meio ambiente”, diz trecho da carta, assinada pelos governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Helder Barbalho (Pará), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Antônio Denarium (Roraima) e Clécio Luis (Amapá); pelo vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; e pelos secretários de Estado de Meio Ambiente Pedro Chagas (Maranhão) e Marcello Lelis (Tocantins).
Na carta, os representantes dos estados reforçaram que farão todos os esforços para garantir que os potenciais e riquezas naturais da Amazônia “possam ser aproveitados de maneira sustentável e garantindo a proteção da floresta”, de forma a “gerar melhorias significativas à população desses Estados”.
“A Amazônia será tratada do ponto de vista estratégico para o Brasil, em todas as suas esferas: ambiental e de desenvolvimento sustentável e humano, dando voz às pessoas que vivem nessas localidades”, consta em outro trecho.
Os governadores ainda reiteraram que “o protagonismo de defender a Amazônia será exercido por aqueles que de forma legitima representam os estados que integram esse bioma”.
A carta será enviada ao Governo Federal para compor o posicionamento do governo brasileiro na Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto em Belém (PA).
Leia a íntegra do posicionamento:
Nós, os governadores dos estados da Amazônia Legal, reunidos neste dia 16 de junho de 2023, em Cuiabá/MT, durante o 25º Fórum dos Governadores, apresentamos à sociedade e ao Governo Federal as nossas deliberações e subsídios ao posicionamento brasileiro na Cúpula da Amazônia, a realizar-se em agosto de 2023, em Belém/PA, entre os países da Pan-Amazônia e membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, e Suriname.
Em atenção ao pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e à atuação legal dos governos da Amazônia Legal em seus respectivos territórios, é essencial que o Governo Federal, em seu posicionamento para a Cúpula da Amazônia, leve em consideração o posicionamento conjunto dos nove estados consorciados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), que são objetos e agentes dos compromissos a serem estabelecidos, sobre temas relativos ao meio ambiente, segurança pública, direitos dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, crise climática, segurança energética e alimentar, produção com geração de emprego, renda e fomento a atividades que valorizem a floresta em pé.
A unidade dos governadores se manifesta em defesa dos interesses da Região Amazônica:
1. Os Estados continuarão executando ações para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida de cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, com investimentos em segurança, saúde, educação, no social e meio ambiente;
2. Estaremos envidando todos os esforços para garantir que os potenciais e riquezas naturais possam ser aproveitados de maneira sustentável e garantindo a proteção da floresta, para gerar melhorias significativas à população desses Estados;
3. A Amazônia será tratada do ponto de vista estratégico para o Brasil, em todas as suas esferas: ambiental e de desenvolvimento sustentável e humano, dando voz às pessoas que vivem nessas localidades;
4. O protagonismo de defender a Amazônia será exercido por aqueles que de forma legitima representam os estados que integram esse bioma.
5. Apoiamos a criação de uma Frente Parlamentar Mista da Amazônia Legal, para que os Senadores e Deputados Federais dos estados da Amazônia Legal possam atuar na defesa dos interesses comuns da região no Congresso Nacional.
Os governos nacionais e subnacionais Pan-Amazônicos, em especial os Governos Federal e estaduais da Amazônia Legal brasileira, agora têm local e data para apresentar ao mundo os resultados de suas políticas públicas e ações para a região. O anúncio da escolha de Belém/PA como anfitriã da COP-30 pela ONU nos abre uma janela de oportunidades que se encerrará em dezembro de 2025. É neste sentido que pactuamos a colaboração mútua e pré-competitiva, a fim de que possamos construir e compartilhar soluções para os desafios comuns.
Por isso, reivindicamos que as recomendações acima estejam representadas no posicionamento do Governo Federal durante a Cúpula, assim refletindo, de um lado, as nossas trajetórias, estratégias e colaborações; e, de outro, o empenho democrático que, seguramente, havemos de observar na articulação regional. Apenas pela atuação conjunta e estratégica poderemos viabilizar o combate à pobreza e o salto de desenvolvimento desejado para a região, impulsionado por uma economia sustentável que preserve o meio ambiente e contribua para a qualidade da vida na Terra.
