“Este plano foi iniciado em 2024 devido às irregularidades detectadas na concessão das pensões”, afirmou o governo, acrescentando que, das mais de 20 mil pensões auditadas, “apenas 20% cumpriam os requisitos”.
Além disso, justificou o Ministério, no ano passado foi identificado que “150 pessoas falecidas e 212 presos recebiam uma pensão por invalidez”, além de “14 foragidos da justiça”.
“A auditoria será realizada por meio de um processo escalonado e progressivo, que permitirá uma avaliação minuciosa e garantirá a tomada de decisões fundamentadas e transparentes”, afirmou o Ministério da Saúde.
Associações civis reunidas na Rede pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (Redi) criticaram, na semana passada, uma resolução da Agência Nacional de Deficiência que estabelecia os critérios médicos para avaliar o acesso às pensões.
A Redi argumentou, em um comunicado, que esses critérios violam direitos, pois “a deficiência não é uma questão individual associada a uma patologia, mas resulta da interação entre certas características das pessoas e as barreiras nos ambientes em que vivem”.
“Não existem pessoas ‘inválidas’ para trabalhar, todas podem fazê-lo desde que recebam os apoios necessários. Para definir quem deve receber uma pensão e quem não, o Estado deve avaliar as barreiras econômicas e sociais enfrentadas por cada indivíduo, em vez de considerar apenas etiquetas médicas que lhes foram atribuídas”, afirmou a organização.
noticia por : UOL
