A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) lançou, nesta sexta-feira (06.03), um edital para a contratação de serviço especializado em fornecimento de energia elétrica por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permite ao consumidor escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia. Inclusive, pode optar por fontes de energias renováveis, como a energia solar.
Com isso, Mato Grosso se tornará o segundo Estado da Federação a fazer parte do ACL. Outro estado que já aderiu foi o Ceará.
A ação prevê o atendimento inicial de 323 unidades consumidoras estaduais, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 164 milhões nos próximos cinco anos.
“A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública estadual, pois oportuniza menores preços para o consumo das unidades. Esse consumo está ligado diretamente à questão da sustentabilidade, visto que projetamos compras de fontes renováveis”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
O processo de implementação vai ocorrer de forma gradativa com um consumo de 85.615,44 megawatt-hora no primeiro ano e 104.066,10 megawatt-hora no último ano. A projeção do aumento de contratação entre os anos foi de 5% e considerou os 60 meses.
A estratégia está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 7, que estimula assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
As empresas interessadas precisam enviar suas propostas no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag) a partir de segunda-feira (11.03) até as 8h45 do dia 22 de março.
O pregão eletrônico tem caráter de menor valor ofertado e a abertura das propostas está marcada para o dia 22 de março, com o início da sessão às 9h (horário local de Cuiabá-MT), no Portal de Aquisições, disponível aqui.
Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: cac@seplag.mt.gov.br ou esclarecidas pelo telefone (65) 3613-3718.
