O Governo do Estado de Mato Grosso, junto ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti/MT), realiza a campanha de erradicação do trabalho infantil, que tem início nesta segunda-feira, 12 de junho, instituído como Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O Estado participa das ações por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A abertura da campanha será no município de Diamantino, distante 180 quilômetros de Cuiabá, a partir das 14h, com a palestra Mitos e Consequências do Trabalho Infantil, pelo auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Valdiney de Arruda. Em seguida, será feita a entrega do prêmio do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Câmara Municipal de Vereadores, pelo auditor-fiscal, que representará o Ministério do Trabalho e Emprego e a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso.
No dia 13, ainda em Diamantino, haverá oficina de combate ao Trabalho Infantil por meio de servidores da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, no Centro de Eventos Juarez de Abreu, e também panfletagem em frente à Prefeitura.
Já na quarta-feira (14), 40 crianças atendidas pela rede socioassistencial de Diamantino visitam pela primeira vez a Arena Pantanal, em Cuiabá. A caravana será recebida no estádio às 10h30 por uma comitiva do Fepeti-MT e receberão um kit de combate ao trabalho infantil.
No dia 15 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove um ciclo de debates que integram o projeto “Interseção entre trabalho infantil e trabalho escravo no Estado de Mato Grosso: articulação de políticas públicas para combate à exploração”. O evento será realizado no auditório da Procuradoria do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, das 9h às 11h, com transmissão ao vivo (https://www.youtube.com/watch?v=OkgSAXrJdQQ) e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O encontro, aberto à comunidade, contará com a presença dos procuradores do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete); André Canuto de Figueiredo Lima, coordenador regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância); e Bruno Choairy Cunha de Lima, coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). Palestrarão, ainda, o auditor-fiscal do Trabalho Valdiney Antônio de Arruda; e o agente de Ação Social do Projeto Ação Integrada (PAI) Pablo Friedrich Dias Pereira de Oliveira.
Para o dia 16 de junho está prevista uma abordagem no estilo pit stop nas avenidas de Várzea Grande para panfletagem e sensibilização sobre a erradicação do trabalho infantil com folders e cartilhas orientativas.
Dos dias 26 a 30 de junho, a equipe técnica da Setasc e membros do Fepeti realizarão palestras e apoio técnico Peti para a rede socioassistencial em Mato Grosso. A divulgação da campanha nas redes sociais também será realizada durante todo o mês de junho.
O objetivo da campanha coordenada pela Fepeti/MT e que tem o apoio da Setasc é sensibilizar e mobilizar os diversos setores do governo e da sociedade, no âmbito estadual, em torno do trabalho infantil, principalmente nos municípios de alta incidência.
O Fepeti/MT é composto pela Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT/MT); Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT); Centro de Referências Especializados em Saúde do Trabalhador – (Cereste/MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT); Secretaria Municipal Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH); Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt); Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/Senac); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Professores da Rede Pública (Sintep); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca); e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACTMT).
Onde denunciar
Denúncias de trabalho infantil podem e devem ser realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho; nos conselhos tutelares dos municípios; Disque 100; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE); delegacias da Criança e do Adolescente; Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e Varas da Infância e da Juventude.
