O Governo de Mato Grosso deu um passo decisivo na garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) o Decreto nº 2.006/2026, assinado pelo governador Otaviano Pivetta, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.997/2019 — de autoria do Deputado Sebastião Rezende — e trata da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A regulamentação representa, na prática, a efetivação de um instrumento fundamental para assegurar dignidade, prioridade e atendimento adequado às pessoas com autismo em todo o estado.
A lei estabelece a criação da carteira com o objetivo de facilitar a identificação das pessoas com TEA, garantindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com o decreto, o Governo do Estado define as regras para emissão do documento, que será feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC).
De acordo com o texto, a CIPTEA permitirá acesso mais rápido e humanizado aos serviços, além de reduzir situações de constrangimento enfrentadas por famílias e cuidadores. A carteira também contará com informações completas do usuário e poderá incluir QR Code para acesso digital, modernizando o atendimento e ampliando a segurança das informações.
Um ponto que reforça ainda mais a importância dessa conquista é o protagonismo de Mato Grosso no cenário nacional. Antes mesmo da existência de uma legislação federal sobre o tema, o estado já havia saído na frente graças à atuação do Deputado Sebastião Rezende, que articulou a criação da lei que garante a carteira do autista. Mato Grosso foi pioneiro no Brasil ao assegurar esse direito, demonstrando sensibilidade e compromisso com as pessoas com TEA.
O Deputado Sebastião Rezende destacou a importância da regulamentação e demonstrou gratidão ao governador Otaviano Pivetta por dar efetividade à lei. Para o parlamentar, a medida representa um avanço histórico na inclusão e no respeito às pessoas com autismo em Mato Grosso.
“Quero agradecer ao governador Otaviano Pivetta por regulamentar essa lei tão importante, que nasceu do nosso compromisso com as famílias e com as pessoas com autismo. Agora, esse direito sai do papel e passa a fazer parte da vida de quem mais precisa”, afirmou o Deputado Sebastião Rezende.
A atuação do parlamentar na causa autista também tem um forte componente pessoal. O Deputado Sebastião Rezende possui sobrinhos autistas, o que reforça ainda mais sua sensibilidade e compromisso com o tema. Além disso, ele tem acompanhado de perto o trabalho desenvolvido por sua irmã, Dra Erica Barbieri, cuja dedicação à causa tem sido uma das inspirações para intensificar sua atuação em defesa das pessoas com TEA.
Esse envolvimento direto com a realidade das famílias faz com que o Deputado Sebastião Rezende vá além do discurso, buscando soluções concretas que impactem positivamente a vida de milhares de mato-grossenses. Ao longo dos anos, ele tem se consolidado como uma das principais lideranças na defesa dos autistas dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, especialmente por meio de leis e ações estruturantes.
Além da Lei nº 10.997/2019, que criou a CIPTEA, o Deputado Sebastião Rezende é autor de outras importantes leis voltadas à causa autista:
- Lei nº 10.791/2018
Garante o diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde, permitindo início rápido do tratamento. - Lei nº 11.060/2019
Cria o Censo Estadual do Autismo, possibilitando ao Estado mapear e planejar políticas públicas mais eficazes. - Lei nº 10.262/2015
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, promovendo informação e combate ao preconceito. - Lei nº 9.586/2011
Garante isenção de IPVA para pessoas com autismo, reduzindo o impacto financeiro para as famílias.
Além dessas leis, o deputado também atua com projetos e iniciativas que buscam ampliar direitos, como a defesa da gratuidade no transporte para pessoas com TEA e a destinação de recursos para tratamentos especializados.
Com esse conjunto de ações, o Deputado Sebastião Rezende demonstra que sua atuação em prol dos autistas é contínua, estruturada e baseada em compromisso real, contribuindo diretamente para transformar Mato Grosso em um estado mais inclusivo e humano.
