Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, pelo último Censo do IBGE, falta muito para que o Estado conheça, de fato, a eficácia dos seus gastos com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, os passos iniciais foram dados. Um deles foi a iniciativa da Bancada Feminina no Congresso determinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a exigência do Executivo federal produzir um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento. Seu objetivo é dar transparência aos gastos orçados e sua execução com o chamado recorte de gênero, uma recomendação da ONU Mulheres de 2011. O relatório está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até final de abril. O outro marco foi a recriação do Ministério das Mulheres, em 2023.
Mesmo sem ainda poder dimensionar o que o gasto público mudou efetivamente na vida das mulheres, os dados produzidos pelo Orçamento Mulher já estão ajudando nas ações de reforço às políticas públicas. A ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatou a importância dessas informações para criar na sua gestão o programa Antes que Aconteça, com o objetivo de fortalecer os gastos para combater a violência contra a mulher.
— O relatório mostrou que apenas 417 dos 5.570 municípios brasileiros tinham Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A falta de informação pode dificultar conhecer onde ainda é preciso investir para combater o feminicídio — apontou Daniella, em entrevista à Agência Senado.
Outro exemplo foi citado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ela afirmou que o colegiado usou os dados dos relatórios para sugerir quais ações deveriam receber mais recursos, por meio de emendas parlamentares.
— Os relatórios nos ajudaram a mapear sinergias e lacunas no financiamento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres — disse a senadora.
Em 2024, os parlamentares foram responsáveis por inserir R$ 1,9 bilhão no Orçamento Mulher, ou seja, 11,3% dessas autorizações de gastos. Os dados são de nota técnica assinada por Rita Santos, que é consultora de Orçamento do Senado, especialista no assunto.
Novo Relatório
A metodologia para organizar o relatório foi desenvolvida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A cada novo relatório, a SOF tenta melhorar a qualidade na apuração dos gastos para as mulheres. O desafio está nos gastos não exclusivos, ou seja, naqueles em que não há um carimbo para identificar que a aplicação é destinada somente para as brasileiras. No novo relatório, a SOF solicitou que cada órgão federal explicite o percentual direcionado às mulheres em cada dotação orçamentária. Como explica Rita, isso melhora a informação que era uma estimativa com base no percentual da participação feminina na população brasileira.
O Executivo, segundo ela, está criando diversos processos internos para captar informações espalhadas em diversos ministérios, ajudando assim a sensibilizar e instruir a máquina pública para essa discussão. Isso ajuda o Legislativo. A consultora disse que o diálogo entre a Bancada Feminina e autoridades do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reservar recursos ao combate à violência contra a mulher foi “muito mais fácil devido à sensibilização prévia que o relatório promoveu, tanto pelo trabalho interno quanto pela mídia”. O resultado, acrescentou, foi permitir que em 2022, a Lei 14.316 destinasse pelo menos 5% do FNSP para ações de enfrentamento à violência de gênero.
A coordenadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa, reconheceu que a marcação dos recursos orçamentários a partir de 2023 promoveu mudanças.
— A nova sistemática apoia o financiamento e o acompanhamento do orçamento que se direciona às mulheres para além do Ministério das Mulheres. Isso permite maior transparência e potencializa a crítica da sociedade civil. É preciso traduzir o dinheiro gasto para que as pessoas possam saber exatamente para quem está indo […] — disse à Agência Senado.
A coordenadora do Ipea ainda apontou que associar a previsão de gasto com as características do beneficiado é uma dificuldade geral do orçamento brasileiro.
— Só o fato de conscientizar os ministérios de que é preciso identificar os públicos em termos de gênero é uma grande transformação. [Mas] não adianta sabermos o orçamento mulher se não sabemos [os demais]. Trata-se de saber o impacto nas relações entre os cidadãos.
Pioneirismo
De acordo com o relatório A Mulher no Orçamento 2021, a Austrália foi o primeiro país a realizar um orçamento sob a ótica de gênero, entre 1984 e 1996. O segundo foi a África do Sul em 1995 no bojo da reconstrução pós-apartheid e o primeiro país latino foi o México com o seu o Programa Nacional da Mulher (Pronam), em 1999. Em 2001, o então Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres (Unifem), que antecedeu a ONU Mulheres, lançou um programa de quatro anos com orientações para estimular os orçamentos públicos com recorte de gênero.
Em 2003, já eram mais de 50 iniciativas pelo mundo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em 2016, que mais de 80 países haviam tentado organizar seus orçamentos sensíveis a gênero, registrando entre eles Bolívia, Equador e El Salvador, na América Latina. Dois anos mais tarde, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informava que 17 países já haviam adotado seus orçamentos sensíveis a gênero, entre eles Canadá, Chile, Alemanha, Islândia, Japão e Coréia.
Valores Irreais
Antes da LDO de 2021, o Brasil não dispunha de um instrumento oficial que identificasse o que estava sendo feito pelas mulheres e meninas brasileiras. Nessa época a deputada, e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) conta que recebia dados orçamentários sobre mulheres com valores inflados e pouca transparência.
— O usual era colocar genericamente valores superdimensionados. Isso na verdade mascarava a realidade. [Buscamos saber] quais são as ações intencionais [para mulheres] no Orçamento, e não ter eventualmente a mulher como a beneficiária. Enfrentamos resistência no governo. Mas nós queríamos que o Congresso soubesse o quanto efetivamente estava sendo direcionado para ações estratégicas [voltadas para] mulher — relatou em entrevista à Agência Senado.
Dorinha foi uma das coordenadoras da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados em 2020, grupo que articulou a criação do Orçamento Mulher e a derrubada dos vetos presidenciais durante o governo Bolsonaro, que impediam sua instituição em 2021 e 2022.
O problema de irrealismo nos números persistiu mesmo com a instituição do Orçamento Mulher. Os primeiros relatórios, por exemplo, consideravam a totalidade dos gastos de diversos programas como despesas com mulheres, mesmo que homens também fossem beneficiados.
Em 2022, foram R$ 95 bilhões em compromissos firmados para a saúde da mulher. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 70,3 bilhões. Uma das explicações para essa diminuição é que o Executivo passou a estimar que, em ações que atingem ambos os sexos, apenas metade dos gastos se referem a mulheres, considerando sua participação no total da população brasileira.
Ainda assim, a maior parte do Orçamento Mulher é composta por programas que não atendem exclusivamente as mulheres. Em 2023, 62,5% dos compromissos de gastos foram somente com o Bolsa Família e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que presta auxílio financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Gastos exclusivos
Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o volume de recursos direcionados exclusivamente para mulheres é baixo e pouco usado.
— Outro grande problema é que o dinheiro que existe nem sempre é usado como deveria. Em 2024, por exemplo, menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres foi realmente executado. Isso significa que a maior parte dos recursos ficou parada — disse Mara à Agência Senado.
Com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento, do total orçado de pouco mais de R$ 256 milhões em 2024, apenas 15% foi efetivamente pago, incluindo cerca de R$ 300 mil de anos anteriores (restos a pagar), como mostra o gráfico.
A consultora Rita Santos avalia que um dos obstáculos para o melhor uso do dinheiro disponível é a desarticulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Sem coordenação, o dinheiro disponível na União não é transferido ao governo local e não chega a quem precisa.
— Não basta ter um relatório federal do Orçamento Mulher: é preciso ter suas expressões nos estados e municípios e promover a sinergia de esforços. Em um país fortemente federativo como o Brasil, qualquer impacto sobre a vida das mulheres precisará ocorrer na ponta, nos municípios onde essa mulher está — explicou.
Monitoramento
A Bancada Feminina pode aprimorar a função do Congresso Nacional de fiscalizar as políticas públicas, na avaliação da senadora Dorinha. Em 2024, foi possível realizar praticamente uma audiência pública sobre mulheres a cada semana e meia no Senado e no Congresso Nacional.
— Acho que as bancadas femininas [das duas Casas] podem avançar no monitoramento. Por exemplo, sobre a Casa da Mulher Brasileira [estabelecimento público que atende mulheres vítimas de violência]. Saber quantas são e qual o processo de construção e capacitação que está sendo feito — disse a senadora.
Esse assunto foi debatido na CMO, que levantou a existência de dez estabelecimentos prontos e sete em obras, a um custo de R$ 19 milhões cada.
Siga Brasil
Na ausência de uma metodologia oficial, a Consultoria de Orçamento do Senado desenvolveu, em 2005, em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) um orçamento temático sobre as mulheres, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi). Conhecido como Orçamento Mulher, os dados podiam ser acessados pelo Siga Brasil. Na época, a iniciativa foi considerada uma inovação no controle social do gasto público para as mulheres, atendendo uma demanda das organizações sociais.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) usou o orçamento temático do Senado para suas análises. Atualmente, o Inesc informa que usa o relatório A Mulher no Orçamento como uma das ferramentas para suas avaliações.
— Utilizamos como parâmetro para nossas análises, que têm metodologia diferente. [O Orçamento Mulher] obriga o governo a prestar contas a partir do olhar específico sobre o público [feminino]. Para o que ele se propõe, o relatório é bom. Mas falta o “link” deste tipo de instrumento com os indicadores de melhoria — disse Carmela Zigoni, assessora do Inesc.
Veja aqui os últimos relatórios:
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
FONTE : MatoGrossoNews
