FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido para bloquear as contas da empresa Imagem Serviços de Eventos, acusada de dar um calote em mais de mil alunos universitários de Cuiabá e Várzea Grande.
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A ação foi movida por A.C.M.S., uma das estudantes que teve sua formatura cancelada pela empresa.
Conforme o juiz, a decisão foi tomada já prevendo o “insucesso”, pois a empresa está com as contas “zeradas”.
“É de destaque na mídia local que realmente a empresa reclamada fechou as portas e deixou milhares de alunos sem a realização das festas e ainda sem a devolução de valores, tendo literalmente ‘fechado as portas’, tendo inclusive tentado a recuperação judicial, com pleito de liminar que restou indeferida sumariamente por não atender aos requisitos legais”, destacou o juiz.
“Por tais razões, ante o antevisto insucesso pela conta da empresa estar sem valores disponíveis, indefiro por ora o pleito de bloqueio de valores”, completou.
A decisão de Marcelo Sebastião confronta a do juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, que atendeu ao pedido de outras duas estudantes e bloqueou as contas da empresa.
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O primeiro pedido foi feito por G.R.P. estudante de Medicina, que alegou em juízo que pagou o montante de mais R$ 33,6 mil para a empresa em troca da realização da festa de formatura.
Nessa ocasião, Alexandre Elias acabou determinando o bloqueio de R$ 51,9 mil das contas da empresa para restituir os valores pagos (R$ 33,6 mil), mais as perdas e danos fixados no contrato firmado entre as partes.
A segunda ordem de bloqueio atendeu o pedido da estudante J.R.S., que solicitou a restituição de R$ 25 mil, também levando em consideração as cláusulas contratuais, que previam perdas e danos.
Relembre o caso
Conforme a Polícia Civil, mais de mil alunos foram vítimas do “golpe da formatura”, que veio a tona no último dia 31 de janeiro, quando a empresa comunicou que não honraria com os contratos assinados em razão de um pedido de recuperação judicial.
Turmas de estudantes de Medicina de Cuiabá e Várzea Grande chegaram a pagar para a empresa valores superiores à R$ 1 milhão. Até o momento, foram registrados mais de 200 boletins de ocorrência.
Os donos da empresa, Márcio Nascimento e Eliza Severino, não foram encontrados pela polícia ainda.
FONTE : ReporterMT
