Em meio ao vaivém dos calçadões do centro histórico de São Paulo, um prédio centenário a uma quadra da praça da Sé passa por uma obra “invisível” aos pedestres. Trata-se da transformação de seus espaços comerciais internos em apartamentos.
A conversão para o uso residencial se estenderá por um ano, enquanto os idealizadores do empreendimento buscaram uma alternativa fora do usual para o restauro da fachada: a captação de recursos por meio da Lei Rouanet, que completa 35 anos em dezembro de 2026.
Mais conhecida pelo uso em shows e peças, a principal legislação de mecenato no país bateu recorde histórico de propostas e pedidos aprovados no geral e para patrimônio cultural em 2025. Ao todo, foram 492 autorizações para a área que contempla intervenções em imóveis tombados, festividades populares, ações educativas e artesanato, entre outras.
A aplicação para restauro de imóveis históricos costuma ser empregada em equipamentos culturais, como bibliotecas e museus. O caso do centro paulistano e outro no Ipiranga obtiveram, contudo, aval para captação para restauro em empreendimentos imobiliários de habitação.
É uma raridade no setor, segundo especialistas. O projeto no centro vai transformar salas comerciais do prédio de 1924 em apartamentos de aluguel, em parte para famílias de baixa renda chefiadas por mulheres.
O outro projeto é a transformação de um convento igualmente centenário no Ipiranga, na zona sul, em residencial com espaços comerciais abertos ao público.
O público-alvo é de maior renda e, enquanto não há inauguração, exposições e atividades culturais são realizadas periodicamente.
O aval para a captação não significa, contudo, que os recursos serão obtidos, o que é de responsabilidade dos proponentes. Especialistas ouvidos pela reportagem reconhecem que patrocinadores tendem a priorizar eventos e ações de maior repercussão, mas avaliam que o cenário pode mudar.
Mesmo crescente, o patrimônio cultural é minoria no Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que aplica a Rouanet. Em 2025, a área representou 3,2% dos projetos aprovados (492 de 15.360), de acordo com dados federais.
Em captações, no mesmo ano, foi 6,5% do total (R$ 222,6 milhões ante R$ 3,4 bilhões). As campeãs são música (R$ 948,9 milhões) e artes cênicas (R$ 887,8 milhões).
Em nota, o Ministério da Cultura atribuiu o aumento a mudanças na condução da política de incentivo a partir de 2023, especialmente nos procedimentos de análise e ampliação do acesso. Também salientou que normativa publicada neste ano desburocratizou mecanismos da área de patrimônio.
“A Lei Rouanet é hoje a principal fonte de financiamento para a preservação e a restauração do patrimônio cultural”, completou.
A Rouanet criou incentivos fiscais indiretos, em que pessoas físicas e jurídicas destinam parte do imposto de renda a iniciativas culturais autorizadas. Os adeptos podem optar pelo patrocínio ou doação. Os projetos devem prestar contas.
De convento a prédio no calçadão
O prédio do centro pertence à Citas —empresa do fundo IRR Capital especializada em retrofit de imóveis subutilizados e que foi autorizada a angariar R$ 5 milhões para o restauro da fachada. Como contrapartida, a empresa propôs ações culturais, como exposição de obras de arte na fachada e visitas guiadas.
O chamado edifício Cames está na rua José Bonifácio, nos calçadões do “centro velho”. Em estilo neoclássico, era originalmente de escritórios, com armazéns abertos para a rua. Levantamento apontou que a fachada mantém grande parte das características originais, como o revestimento de granito, ornamentos em argamassa e varandas com elementos de mármore.
Os problemas identificados incluem pinturas inadequadas, fissuras, destacamento de parte da argamassa, colônia de fungos e oxidação de elementos metálicos, entre outros. O prédio é tombado desde 2007.
Responsável por novos negócios e captação de recursos, a sócia Celina Vaz diz que a iniciativa foi um desafio. “Precisa pensar fora do armário.”
Ela considera que há formas criativas para desenvolver parceria com visibilidade. E defende que, diferentemente de eventos, o projeto não é algo efêmero, mas uma obra permanente. “Tem 100 anos de história tatuados na fachada desse prédio”, afirma.
Batizado de JB110, o empreendimento entregará 64 apartamentos e duas lojas térreas. Também se vale de incentivos municipais, como isenções fiscais, assim como a Citas pretende vender o potencial construtivo do prédio (que poderá ser empregado em outras obras, sem necessidade de pagamento de outorga à prefeitura).
O outro exemplo é o Alma Mater, empreendimento da Alfa Realty no antigo Noviciado Nossa Senhora das Graças Irmãs Salesianas. O aval para captar R$ 8 milhões foi obtido em 2025, prorrogado para este ano, mas a empresa ainda analisa a viabilidade.
Tombada desde 2007, a construção é eclética, com projeto do italiano Domenico Delpiano —o mesmo do Santuário e Liceu do Sagrado Coração de Jesus, nos Campos Elíseos.
O local estava desocupado havia mais de uma década, após a saída de uma universidade. O empreendimento divide o noviciado e duas construções novas anexas em 51 apartamentos, áreas comuns e espaços comerciais.
Levantamento apontou as boas condições da edificação, com intervenções necessárias após anos sem manutenção. Os problemas incluem desgaste do mármore e do granito, fissuras e vegetação infestante, entre outros.
Incentivo tem limitações
Coordenadora acadêmica de especialização em restauro arquitetônico e captação de recursos, a arquiteta Raquel Nery considera que a experiência dos dois empreendimentos pode ser replicada. Mas com limitações.
A principal é que grande parte dos prédios tem múltiplos proprietários, e cada um precisaria dar aval ao projeto. Outro ponto-chave é o custo, visto que restauros muitas vezes partem da casa dos milhões de reais.
Além disso, para a especialista, há um desconhecimento no meio patrimonial e imobiliário sobre a Rouanet. “Tem uma burocracia e uma terminologia muito própria, e muito técnica”, explica.
Ela considera que propostas de patrimônio cultural costumam ter planos de comunicação quase amadores, com postagens em redes sociais e palestras, enquanto grandes eventos expõem patrocinadores de diversas formas. “A visibilidade é baixa.”
Coordenadora de estudo sobre o impacto econômico da lei pela FGV (Fundação Getulio Vargas), Marília Tapajóz ressalta ações recentes para diversificar as linguagens e a localização dos projetos incentivados. Reconhece, contudo, que há vários desafios, como na aproximação entre produtores e patrocinadores.
As aprovações mais recentes da Rouanet para patrimônio em São Paulo incluem a reabertura do Cine Copan, no centro, que obteve aval em setembro para captar R$ 21 milhões.
Entre projetos já entregues, estão a recuperação e repintura dos pórticos do Masp (R$ 6 milhões captados por meio do Pronac) e o restauro do antigo Hospital Umberto 1º (atual Cidade Matarazzo), que captou R$ 7,4 milhões.
Parte das propostas não consegue patrocínio, contudo. É o caso de projetos da concessionária Reserva Parques para o parque da Água Branca, na zona oeste, que obteve aval em 2025 para a captação de R$ 5,4 milhões para diferentes duplas de pavilhões.
noticia por : UOL
