DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União) sancionou nesta quarta-feira (04) a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres (a 217 km de Cuiabá). Com a nova lei, fica autorizado a instalação de lojas francas (free shops) na cidade, uma zona comercial que vende produtos importados livres de impostos.
Cáceres é considerada cidade gêmea por fazer divisa com o município boliviano de San Matías.
A nova legislação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados na cidade. Com isso, as empresas cadastradas poderão vender seus produtos sem nenhum imposto, contribuindo apenas com uma taxa de 5% que será destinada a investimentos na região oeste do estado.
A medida visa atrair turistas de fora e de Mato Grosso para a região, impulsionando assim o comércio local e transformando Cáceres em um polo de desenvolvimento econômico na fronteira com a Bolívia.
FONTE : ReporterMT
