Em meio ao avanço da reforma do Imposto de Renda na Câmara —com a previsão de um aumento da tributação sobre os mais ricos, para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil— uma polêmica antiga está de volta ao debate público: a de que o Brasil estaria vivendo uma fuga de milionários, que poderia se agravar com a alta de impostos.
Essa ideia foi reforçada por uma projeção divulgada pela consultoria Henley & Partners, empresa especializada em auxiliar pessoas ricas a mudarem de país por meio de vistos por investimento (conhecidos como golden visas).
Num relatório publicado em junho, a Henley estimou que 1,2 mil milionários devem deixar o país este ano, num aumento de 50% em relação a 2024, o que faria do Brasil o país da América Latina com o maior “êxodo de milionários” em 2025.
Mas o número da Henley & Partners é apenas uma estimativa, e os relatórios da empresa têm sua metodologia questionada por especialistas em tributação de diferentes países.
Para então responder se o Brasil vive um êxodo de milionários —e se aumentar impostos afugenta os super-ricos—, a BBC News Brasil foi atrás de dados oficiais.
Foi pedido à Receita Federal, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o número de declarações de saída definitiva do país por faixas de renda. Esse documento deve ser entregue obrigatoriamente quando alguém deixa o Brasil por 12 meses ou mais, ou de forma permanente.
O resultado é um levantamento inédito, que surpreendeu até alguns dos maiores especialistas em tributação e finanças públicas do país.
Os dados revelam que o número de milionários que saem do Brasil a cada ano vem aumentando desde o fim da pandemia. Mas uma análise mais detida deste fenômeno mostra um cenário mais complexo.
Quando analisada a parcela do total de milionários que deixaram o Brasil, vemos que menos de 1% deles saem do país a cada ano, e que esse percentual está em queda desde 2017, apesar de o debate sobre o aumento da taxação da renda dos mais ricos ter ganhado fôlego nos últimos dois anos.
É importante olhar para essa taxa, mais do que para o número absoluto de saídas do país, porque o total de milionários no Brasil vem crescendo ano após ano.
A relação entre saídas e o total de milionários é, portanto, uma forma mais precisa de avaliar a real dimensão e relevância deste movimento, segundo especialistas.
“Olhando os dados em geral, é difícil dizer que tem fuga de milionários por conta da agenda tributária, ainda que exista uma saída, talvez motivada por outras questões”, considera Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
COMO DEFINIR QUEM É MILIONÁRIO E O PEDIDO À RECEITA
A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma aposta do Planalto para conquistar apoio dos eleitores em 2026, por ser considerada uma medida popular.
O projeto de lei, relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê ainda um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.
A proposta teve requerimento de urgência aprovado e agora pode ser votada no plenário da Câmara.
A reforma prevê tributar progressivamente quem ganha mais de R$ 600 mil por ano em até 10%, alíquota máxima aplicada a rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão; taxar lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas acima de R$ 50 mil mensais; e a taxação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior.
No entanto, há quem argumente que isso poderia afugentar quem é rico do Brasil, para evitar a cobrança destes impostos.
A declaração de saída definitiva foi escolhida para mensurar a saída de milionários do Brasil porque ela regulariza a situação fiscal de quem muda de país e evita a cobrança de impostos de forma duplicada, no Brasil e no exterior.
Embora nem todo mundo que sai do país faça essa declaração (apesar de ela ser obrigatória), faz sentido que quem mude de domicílio fiscal com o objetivo de pagar menos imposto, como seria o caso de milionários em fuga, entregue o documento, para evitar a dupla tributação.
A BBC News Brasil solicitou então à Receita o número de saídas definitivas por faixa de renda declarada no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do ano anterior à saída, para as seguintes faixas:
- Até R$ 600 mil;
- De R$ 600.000,01 a R$ 1 milhão;
- De R$ 1.000.000,01 a R$ 1 bilhão;
- Acima de R$ R$ 1 bilhão.
Isso permite identificar quem não será afetado pelo aumento de tributação previsto na reforma do IR (renda anual até R$ 600 mil); quem será afetado pela alíquota progressiva de até 10% (de R$ 600 mil a R$ 1 milhão) e os milionários.
O levantamento considerou como milionários pessoas com renda anual acima de R$ 1 milhão, um critério usado, por exemplo, nos estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre tributação de renda.
O estudo da Henley & Partners usa um critério diferente e considera como milionárias pessoas com US$ 1 milhão ou mais disponível para investimento (cerca de R$ 5,4 milhões na cotação atual).
Já o banco suíço UBS, no seu Relatório Global de Riqueza, considera milionárias pessoas com patrimônio superior a US$ 1 milhão.
O critério do Ipea foi adotado porque usa a moeda brasileira, o real, como parâmetro, o que elimina a variação cambial, que torna voláteis critérios que usam o dólar para definir quem é milionário no Brasil.
Também é mais compatível com a forma como a riqueza é declarada no Brasil à Receita e com os critérios do governo para a reforma do IR, que consideram a renda anual dos contribuintes em real para definir as diferentes faixas de tributação.
O QUE MOSTRAM OS DADOS INÉDITOS DA RECEITA
Os números da Receita Federal mostram que, de fato, todos os anos, algumas centenas de milionários deixam o país em busca de um novo domicílio fiscal.
Na série histórica iniciada em 2011, o maior número de saídas aconteceu em 2017.
Naquele ano, o país vinha de dois anos de recessão (em 2015 e 2016), passara por uma grave crise política com o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a Operação Lava-Jato estava a todo vapor, realizando prisões de pessoas de alta renda, lembra Pedro Humberto Carvalho Junior, pesquisador do Ipea e especialista em tributação.
Em 2016, também foi aprovada uma lei que deu aos contribuintes a oportunidade de legalizar patrimônio não declarado no exterior.
“Naquela época, os acordos [de cooperação fiscal entre países] e a fiscalização estavam se intensificando. Com acesso a informações de outros países, o contribuinte poderia ser preso e pagar 225% de multa se descoberto. Então, quem pôde, optou por legalizar os ativos e mudar de residência fiscal”, explica Carvalho Jr., sobre os possíveis motivos por trás do recorde de saídas em 2017.
Após uma queda durante a pandemia, a saída de milionários voltou a crescer nos últimos anos, desde 2022.
No total, em 2025, 1.446 milionários deixaram o Brasil até agosto, atrás apenas dos 1.461 de 2017. O número de 2025 também representa um crescimento de 2,5% em relação às saídas registradas em 2024.
Críticos da reforma, no entanto, afirmam que ela pode tirar competitividade do país, como declarou o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista recente à BBC.
“Isso é uma coisa que tem que ser olhada com um pouco de cuidado. A isenção àqueles de menor renda, tudo bem. O problema são esses aumentos generalizados para pessoas de renda mais alta ou para empresas”, disse Meirelles.
“Isso aí pode, digamos, prejudicar um pouco a competitividade, com o país sendo visto pelos investidores e etc como de taxação ainda mais elevada.”
INCENTIVOS PARA A MIGRAÇÃO DE MILIONÁRIOS
Embora concorde com Gobetti que a reforma atual não justifica uma maior saída de milionários do país, Carvalho Jr. considera que há sim incentivos para milionários deixarem o Brasil, especialmente para países que oferecem benefícios fiscais para a residência de quem é rico.
“Posso citar: Argentina, Costa Rica, Emirados Árabes, Espanha, Grécia, Paraguai, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai. Portugal e Espanha pararam de conceder novos vistos [por investimento] recentemente, mas os antigos permanecem em vigor”, lembra Carvalho Jr.
Para ser considerado não residente, uma pessoa não pode permanecer no Brasil por mais de 183 dias, corridos ou não, num período de 12 meses. No entanto, não se sabe se isso é fiscalizado, observa o economista.
“O país não tributa a mudança de domicílio fiscal, como ocorre em 14 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), há [no Brasil] fundos exclusivos para não residentes com isenção de IR (fundos de títulos públicos, fundos de ações, etc), e o Brasil tem tratados de bitributação com diversos países que oferecem tais incentivos fiscais”, enumera o especialista, citando as brechas que estimulam os super-ricos a mudar de domicílio fiscal.
Carvalho Jr. destaca ainda que não é preciso retirar os bens do país para usufruir dos benefícios de ser não residente.
“Como o Brasil tem um sistema de tributação global da renda [isto é, taxa todos os rendimentos recebidos dentro e fora do país], os investimentos no exterior —por exemplo, nos EUA, país que não tem tratado de bitributação—, e inclusive em paraísos fiscais, deixam de ser tributados com a simples troca do país de residência.”
Assim, o especialista do Ipea acredita que é fundamental que o Brasil institua um “imposto de saída” na mudança de domicílio fiscal e deixe de isentar fundos exclusivos para não residentes.
Já Gobetti reforça a importância de que sejam tributados dividendos enviados para o exterior, como prevê atualmente a proposta de reforma do IR.
Isso porque, com a taxação de lucros e dividendos no país, mas sem a tributação do envio deles ao exterior, se tornaria mais vantajoso se tornar não residente e enviar esses recursos para fora do Brasil.
“Se você isentar o dividendo enviado para o exterior, aí sim a pessoa muda sua residência fiscal para fora do país, porque ela se vê livre da tributação sobre os dividendos que se pretende instaurar [com a reforma do IR], ela fica livre do imposto mínimo”, observa o economista,
Texto publicado originalmente aqui.
noticia por : UOL
