Ceará tem selo para municípios sem racismo. O Governo do Estado concede a certificação a prefeituras com órgãos voltados para igualdade racial e formação para servidores sobre relações étnico raciais — entre outros pontos. Até o momento, seis cidades já conquistaram o selo e outras 13 devem recebê-lo em breve.
O selo é uma política transversal por natureza, porque envolve aprimoramentos da atuação dos municípios em relação à questão racial em educação, segurança e outras áreas
Wanessa Brandão, coordenadora especial de política pública para promoção de igualdade racial do Ceará
Transversalidade de políticas implementadas chama atenção. Ações como feiras para empreendedores negros em Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB) e serviços como Procon Racial de Maceió (AL), voltado para casos de racismo em relações de consumo, conectam a questão racial a temas como trabalho e direito do consumidor.
O racismo é um fenômeno estrutural e está presente em todos os assuntos e espaços. Por isso, as políticas de igualdade racial precisam ser construídas levando essa característica em conta. Há poucas ações em áreas como saúde e segurança pública, por exemplo
Quéren Samai, Doutoranda em Direito e Desenvolvimento na FGV Direito SP, pesquisadora do Centro de Justiça Racial e Direito e supervisora da pesquisa
São Paulo é destaque na pesquisa. Para pesquisadores, cidade conta com ações que dispõem de orçamento e outros recursos. A reserva de vagas para negros no serviço público, os centros de combate ao racismo e a formação para motoristas de ônibus sobre como agir diante de casos de preconceito são alguns exemplos.
Pouco dinheiro e medir resultados são desafios. Só 3% das ações analisadas em todo o país contavam com orçamento próprio. “Sem avaliação de resultados, é impossível dar continuidade a projetos, ajustá-los ou justificar que um certo valor seja destinado a eles”, afirma Felipe.
noticia por : UOL
