Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro é afastado do cargo pela Justiça

À TV Centro América a assessoria do prefeito informou que ele já foi notificado e oficialmente afastado do cargo. É a segunda vez que ele é afastado da função (veja mais abaixo).

“É um inquérito que não houve sequer notificação prévia, nunca foi ouvido a respeito dessa situação. Foi pego de surpresa. O prefeito da capital afastado por 180 dias de surpresa. Os processos judiciais não admitem mais surpresas”, disse o advogado de Emanuel Pinheiro, Francisco Anis Faiad.

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, após pedido do Ministério Público, e determina o afastamento por 180 dias (seis meses).

De acordo com o TJ, o prefeito tem prazo de 15 dias para recorrer.

Segundo a decisão, além do prefeito, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, o ex-secretário adjunto de Saúde Milton Corrêa e o assessor executivo da Secretaria de Governo Gilmar Cardoso também são investigados.

O advogado de defesa do ex-secretário Célio Rodrigues, Ricardo Spinelli informou que também vai se inteirar do processo para tomar as providências cabíveis e que vai se manifestar nos autos. Ele disse ainda que Célio deve ser colocado à disposição da Justiça sempre que convocado.

O g1 não conseguiu contato com as defesas de Milton Corrêa e Gilmar Cardoso.

Ainda conforme a decisão, as investigações começaram no dia 15 de fevereiro, quando foi identificado que os agentes públicos repetiram ações que foram alvo da Operação Capistrum – investigação que também revelou a estrutura de uma organização criminosa na Secretaria de Saúde em 2021.

Outro trecho do documento diz que as práticas criminosas foram confirmadas a partir de “inúmeras e reiteradas infrações penais que foram objeto de várias operações que recaíram no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá”.

A decisão destacou quais foram as operações que investigaram fraudes na Secretaria de Saúde:

• Operação Sangria – identificou rombo de aproximadamente R$ 2 milhões;
• Operação Curare – apontou prejuízo de cerca de R$ 100 milhões;
• Operação Capistrum – identificou um desvio de R$ 16 milhões;
• Operação Palcoscenico – apontou fraude em torno de R$ 730 mil;
• Operação Hypnos – encontrou desvio de R$ 3 milhões;
• Operação Smartdog – identificou o desvio de R$ 5 milhões;
• Operação Overpay – detectou desvio de R$ 25 milhões.

A decisão confirmou que a maioria dos desvios teria ocorrido através da contratação de empresas para prestação de serviços sem licitação. Um exemplo disso foi o ‘Caso Family’, que investigou a contratação da empresa de propriedade do ex-secretário adjunto Milton Corrêa, no valor de R$ 5,1 milhões.

A decisão também apontou um caso de superfaturamento na contratação de serviços de tecnologia, no valor de R$ 52 milhões. Além disso, houve prejuízos de aproximadamente R$ 800 milhões na contratação de uma empresa para informatizar as unidades de saúde.

Segundo o relatório, todos os desvios totalizam cerca de R$ 1,2 bilhão, valor que foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Justiça também determinou que o prefeito afastado não pode manter contato, de forma direta ou indireta, com servidores e agentes públicos municipais, especialmente Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso, ou seus familiares. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências e órgãos da Prefeitura de Cuiabá.

Os demais envolvidos também devem se manter afastados da Prefeitura, dos órgãos municipais, e não devem manter contato entre si ou com Emanuel Pinheiro. Além disso, estão impedidos de ocupar cargos públicos.

Em outubro de 2021, a Justiça determinou o afastamento de Emanuel Pinheiro após uma investigação constatar que ele estava envolvido em uma suposta organização criminosa, voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

Na época, as investigações indicaram que a maioria das contrações foram feitas para atender os interesses políticos do prefeito. O então chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, teve a prisão temporária decretada.

Após entrar com recurso na Justiça, Emanuel Pinheiro retornou ao cargo no mês seguinte.