De março de 2020 a fevereiro de 2022, a Prefeitura de Cuiabá arcou sozinha com o valor aproximado de R$ 66.857.557,13 para manter em funcionamento os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). O recurso deveria ser repassado ao Município pelo Governo do Estado de Mato Grosso, mas no referido período não houve o cumprimento desta obrigação.
O dado consta na manifestação protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), na segunda-feira (16), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da qual pede o indeferimento do aditamento da intervenção na Saúde de Cuiabá. Segundo o documento, o cálculo tem como base o valor mensal de R$ 2.906.850,31, que o Estado somente começou a repassar em fevereiro de 2022.
Em março de 2020, foi aprovada a Resolução CIB/MT nº 005, em Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que estabeleceu a previsão de recursos que deveriam advir da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Todavia, a edição da portaria para o cofinanciamento só foi efetuada pela SES 23 meses após a aprovação da resolução. Nesse período, as despesas de UTI para atendimento de pacientes dos 140 municípios foram arcadas somente por Cuiabá.
“Cuiabá é o município sede da Baixada Cuiabana e é referência em muitos serviços de saúde de média e alta complexidade, para todo o Estado de Mato Grosso, porém não vem recebendo do Estado de Mato Grosso o necessário apoio financeiro para tanto. Outrossim, resta demonstrado, que Cuiabá atende em sua rede própria mais de 41% de pacientes do interior do Estado”, destaca a manifestação.
A PGM expõe ainda a ausência de outros recursos já aprovados em CIB. O primeiro é objeto da Resolução CIB nº 323, de 1º de julho de 2022, no valor de R$ 12 milhões. O montante seria destinado ao Hospital São Benedito, visando melhorias nas cirurgias de ortopedia, neurocirurgia e implantação de cardiologia. Há pendente também o valor de R$ 15 milhões para o fortalecimento da Atenção Básica, aprovado pela Resolução CIB nº 322, da mesma data.
“Apesar de ambos recursos terem sido efetivamente aprovados em CIB, os pagamentos não foram realizados já que as respectivas portarias de pagamento ainda não foram editadas pelo Estado de Mato Grosso, em que pese passados mais de 6 meses da aprovação destes. Somando os referidos recursos já aprovados em CIB, porém pendentes de pagamento, chegamos à importância de R$ 27 milhões”, completa o documento protocolado pela PGM.
