Príncipe Harry enfrenta grupo de Murdoch em julgamento no Reino Unido

O príncipe Harry assumiu nesta terça-feira (21) um risco que muitas figuras públicas que acusaram os tabloides britânicos de Rupert Murdoch de grampear telefones não enfrentaram: o de desafiar na Justiça o império midiático do magnata.

O julgamento do processo do Duque de Sussex contra o News Group Newspapers começou nesta terça no Tribunal Superior de Londres, ao lado do único outro reclamante restante: Tom Watson, ex-líder adjunto do Partido Trabalhista.

Porém, pouco antes do início, o tribunal anunciou que as duas partes abriram negociações de última hora em busca de um acordo. Harry já anunciou que está determinado a prosseguir com o caso.

Quase todas as outras supostas vítimas da prática ilegal, incluindo os atores Hugh Grant e Sienna Miller, concordaram em retirar suas reivindicações —levando críticos do sistema de acordos dos tribunais ingleses a reclamar que réus com grandes recursos financeiros podem usá-lo para impedir que alegações prejudiciais sejam testadas.

Se prosseguirem com o julgamento, Harry e Watson assumirão um risco financeiro substancial. Vencedores de casos civis podem, com base no nível de danos concedidos, se ver na posição de ter que pagar as despesas legais da outra parte, mesmo que o tribunal tenha decidido inequivocamente a seu favor, dependendo dos termos de qualquer oferta de acordo prévio que tenha sido rejeitada.

“(Para o príncipe) não se trata de dinheiro, porque ele tem bastante. Eu acho que ele pode suportar o risco financeiro”, afirmou Colin Campbell, consultor do escritório de advocacia Kain Knight e ex-juiz de custos. “É uma luta sobre reputação e para chegar à verdade como ele a vê”, comentou.

Um confronto histórico no tribunal ameaça trazer de volta à tona alegações prejudiciais sobre o comportamento da imprensa britânica, que desapareceram da vista do público mais de uma década após o fechamento do tabloide “News of the World”, do NGN.

No entanto, para o filho mais novo do rei Charles 3º, aparecer no tribunal também trará atenção indesejada sobre o passado.

Em uma audiência pré-julgamento, advogados do NGN, grupo que é dono do tabloide “The Sun”, disseram que precisariam de até quatro dias para “um extenso interrogatório” do príncipe sobre as reportagens que ele alega terem sido resultado de coleta ilegal de informações. Os advogados do Duque de Sussex argumentaram que um dia e meio seria suficiente.

O príncipe está familiarizado com o banco das testemunhas, tendo se tornado o primeiro membro sênior da realeza desde o século 19 a testemunhar em um tribunal ao depor em 2023 em um caso semelhante contra o Mirror Group Newspapers.

Ele acabou ganhando indenizações de 140,6 mil libras (R$ 1,05 milhão no câmbio atual). Ao decidir sobre esse caso há um ano, o juiz concluiu que o grampeamento de telefones foi “uma ferramenta importante” para as publicações do Mirror e foi até mesmo empregado durante o Inquérito Leveson sobre padrões da imprensa que começou em 2011.

A vitória contra o editor do The Sun seria um prêmio maior para o príncipe.

Qualquer perda financeira do NGN decorrente do caso seria coberta pela emissora americana de Murdoch, a Fox, sob os termos de um acordo de separação entre a News Corp e a 21st Century Fox. No entanto, há muito em jogo em termos de reputação para o NGN.

A empresa pediu desculpas às vítimas de interceptação de correio de voz no News of the World, que foi fechado em 2011 após ser revelado que seus jornalistas haviam grampeado o correio de voz da adolescente Milly Dowler, que foi assassinada em 2002 quando tinha 13 anos.

Desde então, pagou mais de 1 bilhão de libras em acordos e custos legais, mas nunca admitiu nenhuma reivindicação contra o The Sun.

Junto com Watson, o Duque de Sussex acusou o editor de “coleta ilegal de informações endêmica e em larga escala”, incluindo personificação ou engano —conhecido como “blagging”— para obter informações pessoais.

Eles também afirmam que a empresa “deliberadamente ocultou tais irregularidades” e “destruiu documentos relevantes”.

“O objetivo é a responsabilidade. É realmente simples assim”, comentou o príncipe na conferência New York Times DealBook Summit. “A escala do encobrimento é tão grande que as pessoas precisam ver por si mesmas.”

Embora ele reconheça que as alegações de grampeamento de telefones e outras atividades ilegais foram feitas anos atrás, o príncipe Harry disse que as alegações de encobrimento são “relativamente novas”. “Acho que isso será a peça que chocará o mundo”, comentou.

Watson afirmou, em documentos judiciais, ter sido alvo de atividades ilegais pelo editor devido ao seu antigo papel no comitê parlamentar de cultura, mídia e esporte quando estava investigando más práticas da mídia.

O NGN contesta as denúncias. “(A empresa) nega veementemente que qualquer um de seus títulos tenha grampeado Watson ou agido ilegalmente e também argumentará que sua reivindicação foi apresentada fora do prazo”, informou a companhia.

Eles acrescentaram que as alegações do Duque de Sussex de grampeamento de telefone celular foram rejeitadas pelo tribunal, portanto, não farão parte do julgamento.

“Sua reivindicação agora se concentra em alegações de coleta ilegal de informações por agentes de investigação e supostos investigadores privados instruídos por jornalistas do NGN principalmente no início dos anos 2000. Sua reivindicação será totalmente defendida, inclusive com base no fato de que foi apresentada fora do prazo.”

Ambos os reclamantes apontam que houve destruição ilegal de emails pela News International entre 2010 e 2011, disse o NGN. “Essa alegação é errada, insustentável e é veementemente negada. O NGN chamará várias testemunhas, incluindo tecnólogos, advogados e funcionários seniores para derrotar a reivindicação”, disse a empresa.

Campbell afirmou que a maioria dos reclamantes teria seguro para cobrir os custos do oponente se perdessem. No entanto, ele observou, é uma condição típica de tais apólices que, se ofertas de acordo forem rejeitadas contra o conselho jurídico, a cobertura é retirada a partir desse ponto.

Reclamantes bem-sucedidos que recusam ofertas de acordo podem, como resultado, ser responsáveis por custos não incorridos se os danos concedidos pelo juiz forem inferiores à soma proposta no acordo. Cobrir uma conta legal em um caso tão complexo pode ser extremamente caro.

Após Hugh Grant chegar a um acordo no ano passado, o ator disse que não queria aceitar a oferta da empresa, mas foi efetivamente forçado a fazê-lo.

“Mesmo que todas as alegações sejam provadas em tribunal, eu ainda seria responsável por algo em torno de 10 milhões de libras em custos”, disse ele na época. “Estou hesitando nesse obstáculo.”

Sienna Miller também chegou a um acordo no final de 2021, apesar de alegar que o The Sun “quase arruinou minha vida”. O recurso legal completo não estava disponível para ninguém sem “incontáveis milhões de libras”, disse a atriz.

Vários políticos, incluindo Andy Burnham, prefeito de Greater Manchester, estão entre outras figuras públicas que chegaram a um acordo com o NGN.

As regras de procedimento civil são projetadas para evitar batalhas legais prolongadas e evitáveis. Mas os críticos argumentam que o sistema permite que réus bem financiados, na prática, comprem sua saída de alegações prejudiciais.

“Não há justiça para nenhum dos reclamantes”, disse Harry na cúpula.

Evan Harris, ex-diretor do grupo de campanha Hacked Off e atual consultor de pesquisa dos reclamantes, afirmou que há um papel para um mecanismo de acordo para evitar que encargos desnecessários sejam impostos aos tribunais.

No entanto, ele pediu uma reforma para que, em casos de interesse público significativo, “um reclamante que busca admissões ou constatações de fato não seja forçado a chegar a um acordo”.

“É errado que uma corporação com recursos financeiros muito grandes possa escolher negar qualquer responsabilidade e usar sua riqueza para evitar que a verdade venha à tona por décadas.”