ALEXANDRE MAZZA
Após ser publicado o texto final da Lei Complementar 214/25, que aprovou em definitivo a Reforma Tributária, o que todos querem saber é: afinal, o que a Reforma vai mudar na minha vida diária? E essa é a pergunta que me proponho a responder nas próximas linhas.
Cabe lembrar, inicialmente, que os dois objetivos centrais da Reforma, conforme anunciado pelo governo, são: simplificar o sistema tributário nacional e reduzir o peso dos impostos sobre a população mais carente.
Uma primeira novidade é que foram criados três tributos novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o Imposto Seletivo (IS). Com certeza, essas três siglas farão parte em breve do nosso dia-a-dia. Acostume-se com elas: IBS, CBS e IS (pronunciamos i-ésse, e não is). Os três tributos novos irão substituir, nos próximos anos, alguns atuais, como o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins. Essa substituição não significa necessariamente que a carga tributária vai aumentar ou diminuir porque, em linhas gerais, os três novos tributos entrarão no lugar dos atuais. Ou seja, a não ser que você seja contador ou fiscal da Receita Federal, essa substituição não vai mudar muita coisa na sua vida.
Outra novidade importante, essa sim uma boa notícia, é a criação de um cashback tributário, ou seja, boa parte dos tributos sobre o consumo pagos pela população mais carente será de alguma forma devolvida. Ainda não está totalmente claro como essa devolução será feita na prática, mas já é certo que o benefício somente alcançará famílias que cumpram três requisitos: I – possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional; II – ser residente no território nacional; e III – possuir inscrição em situação regular no CPF.
Mais uma mudança, essa não tão bem-vinda, é a possibilidade de cobrança do IPVA com alíquotas progressivas. Na prática, isso pode trazer um aumento do imposto sobre veículos de valor mais elevado. Em compensação, tudo indica que veículos de valor menor terão algum alívio no pagamento do imposto. E por falar em IPVA, outra novidade é que em 2026 barcos e aeronaves também passarão a pagar o imposto.
Por fim, para ficar somente em alguns dos pontos mais impactantes da Reforma, foi criada uma cesta básica nacional de produtos. O objetivo da medida é baratear alguns itens de consumo considerados indispensáveis para a população em geral, especialmente os alimentos. Aqui temos um ponto bem positivo da Reforma porque, com certeza, isso irá baratear o preço final dos gêneros alimentícios na gôndola do supermercado.
Em resumo, ainda é cedo para avaliar se os objetivos que o governo anunciou serão totalmente alcançados com ajuda da Reforma. O jeito é aguardar um tempo para que as medidas sejam testadas na prática e torcer (muito) para que não seja mais uma lei usada como pretexto para cobrar mais tributos da população.
Por Alexandre Mazza, advogado tributarista
FONTE : ReporterMT
