O objetivo central é que esta ferramenta seja utilizada para compilar dados de todos os estados e, entre diversos panoramas, verificar qual o percentual de desmatamento com autorização ambiental em cada estado. “Isso significa aumentar a eficiência da fiscalização”, destaca a gestora.
“É necessário investir em tecnologia para os estados fazerem esta diferenciação entre o que é legal e ilegal. Em Mato Grosso, 51% do desmatamento na Amazônia foi feito com autorização no primeiro trimestre deste ano. As equipes técnicas fazem este levantamento cruzando os polígonos com autorização e as áreas com alertas de desmatamento”, afirma Mauren Lazzaretti.
O aumento da legalidade na supressão vegetal é natural diante do aumento da regularidade ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), aumentando a eficiência do licenciamento. No bioma Amazônia é permitida a abertura de apenas 20% da área e preservação de 80% da propriedade.
A proposta é que a ferramenta seja financiada com recursos captados por meio do Fundo da Amazônia, reativado em abril de 2023 pelo governo brasileiro. “Diferenciar o que é uma atividade legal de supressão da vegetação possibilita o fortalecimento das políticas de pagamento por Créditos de Carbono”, afirma o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira.
Durante a reunião, a gestora também foi indicada para compor a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocupando uma das quatro vagas destinadas a advogados especialistas em meio ambiente.
Reunião da Abema
Os gestores estaduais discutiram a participação dos estados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) 28, que será realizada nos Emirados Árabes. Foi reativado o Grupo de Trabalho sobre energia e firmada uma parceria de colaboração mútua com a Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (Abdem).
Os estados também trataram dos resultados alcançados pelas Câmaras Técnicas do Clima, do Gerenciamento Costeiro e da Biodiversidade, além da agenda azul da Amazônia legal que trata do gerenciamento dos recursos hídricos.
A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) é uma associação civil de direito privado, que representa 48 secretarias de estado, autarquias e fundações ambientais. É presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.
