O Senado aprovou, nesta quinta-feira (19), em primeiro turno por 53 votos a 21 a proposta de emenda à Constituição que compõe o pacote de corte de gastos (PEC 54/2024). A matéria, cuja relatoria ficou com Marcelo Castro (MDB-PI), traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como a redução gradativa dos beneficiários do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas a patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
Aprovada na Câmara mais cedo, a PEC foi apensada a outra mais avançada, de 2007, e busca controlar o crescimento de despesas obrigatórias, com pessoal e programas sociais, por exemplo, para que sobre espaço para as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher realizar ou não.
O relator na Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), alterou os gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e flexibilizou as regras para limitar os supersalários.
Os senadores suprimiram, isto é, retiraram da PEC um trecho que tratava das merendas escolares e que agora tramitará separadamente. Hoje, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza repasses aos estados e municípios para pagar suplementação desses programas (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae e Programa Saúde nas Escolas). No texto aprovado pelos deputados estava previsto que esses programas seriam financiados com contribuições sociais e, se estados e municípios quisessem complementar os recursos repassados, poderiam utilizar o recurso do Fundeb, o que não é previsto nas regras do fundo, que é voltado a melhorias na educação e na valorização dos profissionais, com a complementação de salários.
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noticia por : UOL
