Servidores públicos ligados às prestações de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, foram capacitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta e sexta-feira (20). Reunidos na Escola Superior de Contas, os representantes de 30 municípios participaram de palestras com os especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson.
Na ocasião, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou que o TCE-MT tem realizado uma série de qualificações voltadas aos diferentes setores da administração pública. “Nosso objetivo é reduzir erros e trazer mais eficiência à gestão dos recursos. É uma meta da gestão do nosso presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que resultará em economia ao erário e efetividade na prestação de serviços à sociedade.”
Durante o encontro, os palestrantes destacaram que as parcerias entre o Governo do Estado e o terceiro setor, representado neste caso pelos produtores culturais, foi ampliada nos últimos anos. Exemplo disso é que, em 2022, foram investidos cerca de R$ 17 milhões em fomento a pequenos projetos, estimados entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, por meio do Edital Viver Cultura.
Diante disso, o advogado especialista em compliance, Joéverton Silva, avalia ser fundamental a ação do Tribunal de Contas de capacitar servidores envolvidos em atividades de planejamento, elaboração, desenvolvimento, execução, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados às parcerias em regime de cooperação no setor cultural.
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“O foco do curso é trazer uma noção clara do que estabelece a lei, que flexibiliza sem desregular. A ideia é facilitar o acesso ao fomento, feito sem que o recurso público se perca por má gestão. Isso porque, muitas vezes, o desconhecimento gera essa perda. Então, a ideia é lançar luz sobre estas informações, para que a gestão pública continue fomentando este setor e que tenha certeza de que o repasse será bem aplicado”, disse.
Para isso, a programação contou com noções gerais sobre o marco regulatório trazido pela Lei 13.019/2014, controle e execução das parcerias, dever de transparência e prestação de contas, exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo.
Em sua fala, o palestrante Johnny Everson falou sobre a importância da informação para o equilíbrio entre o poder público e o terceiro setor. “A área da cultura sempre foi tida como política de importância secundária, mas entendemos que ela é parte estruturante da sociedade. Por isso é fundamental que a população tenha essa compreensão e, para que isso aconteça, os fazedores de cultura precisam mostrar seu trabalho e quais indicadores eles trazem sobre o dinheiro aplicado nestas ações.
A servidora da Prefeitura de Matupá, Vanessa Dorigon, afirmou que a capacitação é importante porque as vezes ocorrem pequenas falhas que comprometem a prestação de contas. “E nós ficamos tristes de as vezes ter que pedir para o recurso ser devolvido, mesmo sabendo que foi executado corretamente, porque não tem a documentação que comprove”, comentou.
Já o servidor da Prefeitura de Nova Mutum, Marcelo Rodrigo Bragatti, considerou que a atualização de informações sobre prestações de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, é relevante para o desempenho das funções no município. “Precisamos estar sempre atentos às novas metodologias para que a gente possa realizar as prestações de contas de forma efetiva”.
Nesta primeira turma, o curso contemplou os municípios de Sinop, Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera.
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Fonte: TCE MT
