A Suprema Corte dos Estados Unidos, em sua primeira decisão sobre as prerrogativas do presidente Donald Trump em seu segundo mandato, afirmou nesta sexta-feira (21) que ele não pode, ao menos por enquanto, remover um funcionário do governo que lidera a agência de fiscalização responsável por proteger delatores de irregularidades no poder público.
A breve ordem da corte —não assinada—, no entanto, indica que o tribunal pode em breve retornar ao assunto, e observa que a ordem de restrição temporária dada por um juiz de primeira instância para proteger o chefe do órgão, o advogado Hampton Dellinger, está prevista para expirar na próxima semana.
As juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, indicadas por democratas, disseram que rejeitariam o pedido da gestão Trump para intervenção imediata da Suprema Corte na ordem temporária emitida pela Justiça. Os juízes Neil Gorsuch e Samuel Alito, ambos indicados por republicanos, apresentaram discordância.
A maioria, escreveu Gorsuch, presumivelmente decidiu dessa forma porque geralmente não cabe recurso a ordens de restrição temporária como a do caso.
A ordem da corte ocorre em meio a uma enxurrada de decretos presidenciais, incluindo alguns que tentam demitir milhares de funcionários federais, muitos deles em funções há muito consideradas protegidas de demissão sumária.
Dellinger serviu como chefe do Escritório de Conselheiro Especial, órgão criado pelo Congresso em 1978 para proteger os delatores do governo.
A lei diz que o conselheiro deve ser confirmado pelo Senado, serve por um mandato de cinco anos e “pode ser removido pelo presidente apenas por ineficiência, negligência no dever ou má conduta no cargo.”
Dellinger, que foi confirmado no cargo no ano passado, durante a gestão de Joe Biden, foi demitido por um funcionário do governo Trump em um email lacônico no 7 de fevereiro, sem justificativa.
Ele processou o governo, e a juíza federal Amy Berman Jackson em Washington emitiu uma ordem de restrição temporária permitindo que Dellinger continuasse no cargo por duas semanas, enquanto ela considerava se emitiria uma liminar. A ordem expira na próxima quarta-feira (26).
Após um painel de três juízes de um tribunal de apelações federal dizer que não tinha jurisdição para debater o assunto, a gestão Trump recorreu à Suprema Corte.
Presidentes de ambos os partidos expressaram reservas sobre se o Congresso tem o direito de impor limites ao poder do líder do Executivo de remover o chefe do Escritório de Conselheiro Especial. A Suprema Corte, porém, sugeriu que a agência pode ter características distintas que justificam um tratamento diferenciado.
noticia por : UOL
