Preste atenção nos projetos que circulam pelas Assembleias Legislativas e você vai notar uma mudança na pauta conservadora sobre a educação. O tempo do debate em torno do “todes” ficou para trás. A disputa, agora, é sobre uma questão muito mais urgente: quem decide o que os seus filhos aprendem na escola.
O debate sobre a linguagem neutra já representou mais da metade de todos os projetos contrários à agenda de gênero votados nos estados — 53,8% em 2020. Neste ano, chegou a praticamente zero. Em compensação, uma em cada três propostas apresentadas nessa área em 2026 trata diretamente do que é ensinado dentro da sala de aula.
A fonte dessa radiografia é a Observatória, um banco de dados mantido pela Agência Diadorim, organização de jornalismo engajada na promoção dos direitos LGBTQIA+. O estudo, divulgado no último dia 18, reuniu projetos de lei sobre o tema nas assembleias estaduais, na Câmara e no Senado.
A Observatória conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da Embaixada dos Países Baixos. O primeiro financia movimentos populares e organizações de esquerda. A segunda tem um histórico de patrocinar as causas identitárias no país.
A fonte, portanto, não é neutra. Mas os dados são públicos — e revelam como a direita está aprendendo a lição.
“Censura escolar”
Os números falam por si. Entre janeiro de 2019 e maio de 2026, a Observatória catalogou 1.339 projetos relacionados à pauta identitária. Desse total, 577 foram classificados como contrários aos direitos LGBTQIA+.
E o mais interessante: o foco desses projetos mudou. Em 2025, 25% de todas as propostas entraram na categoria que a plataforma de monitoramento chama de “censura escolar” (iniciativas voltadas à restrição de conteúdos sobre gênero no ambiente educacional). Nos primeiros cinco meses de 2026, esse percentual chegou a 33,3%.
A guinada foi puxada principalmente pelas assembleias estaduais, que concentram 73% de toda a produção legislativa nessa área — quase três em cada quatro projetos.
Aviso e autorização
Os exemplos são concretos e vão além do que a Observatória registra. No Paraná, o deputado Gilson de Souza (PL) protocolou o PL 367/2026, garantindo aos pais o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero, tanto em escolas públicas quanto privadas. O projeto exige notificação prévia das famílias e autorização por escrito, sob pena de advertência, multa ou até cassação do alvará de funcionamento.
Em Belo Horizonte, a vereadora Flávia Borja (DC) foi na mesma direção com o PL 439/2025 — desta vez na rede municipal. O texto dá às famílias o poder de veto sobre conteúdos de orientação sexual e diversidade ensinados nas salas de aula. A proposta recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, mas segue viva e ainda passará por outras duas comissões antes de ir a plenário.
A história foi diferente em Santa Catarina. Em março, a deputada Ana Campagnolo (PL) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que coloca nas mãos das famílias a decisão sobre o que os filhos assistem nas salas de aula. O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei nº 19.776/2026 em abril. O mecanismo é o mesmo: aviso prévio obrigatório, concordância por escrito e punições para as escolas que descumprirem. A medida segue em vigor, mas já enfrenta contestação judicial.
Baixa aprovação
A taxa de aprovação desse tipo de projeto nas assembleias ainda é próxima de zero. A própria Observatória não contabiliza nenhuma vitória legislativa nessa categoria entre 2019 e maio de 2026, mesmo com mais de cem propostas apresentadas (um dado que não incorpora, por razões que a plataforma não esclarece, a lei catarinense sancionada em abril).
Mas não se deve ler esse dado como um fracasso. Ele é o resultado natural de um movimento que está em transição e agora tenta, pela primeira vez, a tarefa muito mais difícil de traduzir valores em política pública concreta de proteção à infância.
É o que afirma a educadora e pesquisadora Nine Borges, coautora do livro Corrupção da Linguagem, Corrupção do Caráter: Como o Ativismo Woke está Destruindo o Ocidente. Para ela, o baixo índice de aprovação dos projetos não é necessariamente um problema — e as derrotas no plenário podem estar construindo algo mais duradouro do que aparentam.
“Parece-me que parte dessas iniciativas não foi concebida para virar lei, e sim para expor o padrão do Judiciário de substituir o Legislativo em temas que impactam diretamente as famílias, excluindo a população do processo decisório”, diz Nine.
“Toda vez que um governo local delibera dentro da sua autonomia e o Supremo derruba a lei, a mensagem se comunica sozinha: no Brasil, certas decisões não pertencem ao povo. Por esse ângulo, a derrota formal é vitória política”, ela completa.
“A família não pode ser controlada”
Mas Nine Borges vai além do diagnóstico. A pesquisadora aponta que o movimento conservador ainda usa pouco o argumento da soberania nacional. Afinal, a agenda identitária que chega às escolas brasileiras não surgiu aqui — ela é financiada e exportada por fundos e entidades estrangeiras, como no próprio caso da Observatória.
“O mesmo campo [o da esquerda] que esbraveja soberania como mantra aceita passivamente que entidades estrangeiras definam os termos do debate educacional brasileiro. Quando essa inconsistência for explorada com competência, a pressão externa deixará de ser obstáculo e se tornará um combustível”, afirma.
Nine ainda vê a mudança de foco nos projetos, da linguagem para o currículo, como um amadurecimento. E faz questão de enfatizar o que está em jogo: “A família não pode ser controlada, a escola pode. E ela sempre foi usada como um instrumento de captura, sem a qual muitas ideologias já teriam desaparecido, pois dependem da adesão das gerações seguintes”.
A questão, portanto, não é só ganhar nas casas legislativas. Para a pesquisadora, a batalha mais decisiva está em outras frentes que o conservadorismo ainda não disputa como deveria, como os conselhos escolares, a formação de professores e os livros didáticos. “Mudar a lei sem mudar esses três elementos não trará soluções estáveis”, garante.
Por fim, Nine destaca que o campo conservador deve construir uma estrutura técnica própria — com cursos alternativos e pesquisa em educação, além de especialistas em currículo e direito educacional capazes de transformar valores em política pública sólida e defensável. Sem isso, qualquer vitória legislativa será temporária”, diz a pesquisadora.
noticia por : Gazeta do Povo
