Lula nem tomou posse e já está recuando das promessas
O eleitor brasileiro já se acostumou a esperar quatro anos para descobrir que boa parte das promessas feitas durante uma campanha não passa de discurso eleitoreiro. Com Lula, porém, parece estar em curso uma modalidade mais rápida dessa velha tradição política: a das promessas que começam a perder força antes mesmo do início de um novo mandato.
Depois de conquistar nas urnas o direito de permanecer por mais quatro anos no Palácio do Planalto, o presidente deu sinais de que alguns dos compromissos assumidos para vencer a eleição não terão a mesma prioridade na agenda do governo. Não que isso seja exatamente uma novidade nas gestões do petista, mas dessa vez chama a atenção a velocidade com que as promessas estão sendo escanteadas.
Histórico de Lula em descumprir promessas começou no primeiro mandato
Em 2002, quando disputava pela primeira vez a Presidência com chances concretas de vitória, Lula colocou a geração de empregos no centro de sua campanha. A discussão sobre a criação de 10 milhões de vagas, que acabou se tornando uma das controvérsias daquele pleito, voltou à tona quatro anos depois, quando Lula negou ter assumido uma meta numérica.
No primeiro ano de Lula no governo, em 2003, um levantamento feito pela Folha de S.Paulo apontava que 13 programas e iniciativas anunciados com grande visibilidade estavam longe de alcançar os objetivos prometidos. Entre eles estavam ações nas áreas de segurança pública, educação, saúde e geração de empregos.
Duas décadas se passaram e o roteiro continuou familiar. Na campanha de 2022, Lula fez a infame promessa de que os brasileiros voltariam a comer picanha e tomar cerveja caso ele fosse eleito. Houve outras propostas para a economia e a segurança pública, que ou avançaram apenas parcialmente ou ficaram pelo caminho. Foi assim com a promessa de acabar com os sigilos de 100 anos, que esbarrou na prática do próprio governo, que voltou a recorrer ao instrumento.
Agora, a história ganhou um novo capítulo, ainda mais precoce. Compromissos apresentados durante a campanha mais recente já começam a desaparecer do discurso presidencial ou a perder espaço nas iniciativas do governo, embora Lula sequer tenha iniciado o novo mandato. A redução da maioridade penal, o ajuste fiscal e a promessa de doar R$ 5 mil aos microempreendedores individuais são alguns dos exemplos desse movimento.
Para o eleitor, fica claro que certas propostas tinham uma função muito mais forte durante a disputa pelo voto do que terão na administração do país. Em vez de esperar quatro anos para cobrar explicações, desta vez talvez seja necessário começar a cobrança antes mesmo da posse.
PixMEI de R$ 5 mil não é mais para todo mundo
No evento em que sancionou o programa Prospera MEI, durante a campanha do segundo turno, Lula fez uma série de pronunciamentos detalhando suas promessas sobre o tema. Entre os compromissos apareciam o aumento do teto para o enquadramento no MEI, de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028; a possibilidade de contratar até dois empregados; e o perdão integral das dívidas dos microempreendedores.
O petista avaliou, na ocasião, que não havia motivos para o governo, que já tem uma dívida ativa de quase R$ 18 bilhões, não anistiar essas dívidas. “É um dinheiro que a gente sabia que não ia receber. Um deve mil, outro dois mil, eles sabem que não vão poder pagar, o governo sabe que não vai receber. Mas fica aquele peso nas costas das pessoas”, disse.
Porém, um outro ponto no projeto chamou ainda mais a atenção. Foi o PixMEI, tratado por Lula como uma “doação do governo” de R$ 5 mil para todos os microempreendedores. Em sua fala, o presidente foi enfático ao dizer que a proposta era para “todo mundo recomeçar sua vida dignamente”.
“Não é um empréstimo nem financiamento, é uma doação do governo para que vocês possam começar a vida de vocês de cabeça erguida, sem ficar pedindo favor a ninguém”, prometeu.
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A promessa, porém, ganhou um tom de “veja bem” ainda no final de outubro, após o fim das eleições. Se antes a proposta atingiria os 14 milhões de MEIS registrados na Receita Federal, agora o PixMEI parece bem mais restrito, para apenas 1 milhão desses empreendedores. A novidade foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, no fim de outubro.
Segundo Pereira, a ideia do ministério é padronizar algumas hipóteses de investimento e disponibilizar esses recursos por meio de um aplicativo específico, a ser lançado em 2027. E com um detalhe importante: será preciso enviar a nota fiscal da compra feita com o dinheiro “doado” pelo governo, uma vez que o recurso só poderá ser utilizado para fortalecer a atividade econômica e aumentar a produtividade dos microempreendedores.
“Se é um entregador de bicicleta, [vai usar o PixMEI] para comprar uma bicicleta elétrica. Para comprar uma cadeira nova para o salão, comprar um celular novo. Quer dizer, algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI”, detalhou o ministro.
Redução na maioridade penal, prometida por Lula, ficou fora de PEC
A redução da maioridade penal foi uma das bandeiras defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante sua campanha presidencial. Historicamente avessa à essa ideia, a esquerda – em especial o presidente Lula – pensou que seria uma boa mudar de lado e defender a proposta, mas não da forma como foi apresentada pela campanha da direita.
O tema ganhou corpo nas discussões sobre a PEC da Segurança Pública. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta bem abrangente, com a redução geral da maioridade penal para 16 anos. Em alguns casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, essa idade mínima para o cumprimento das penas cairia para 14 anos.
A esquerda esperneou, disse que a medida seria ineficaz e que resultaria em um encarceramento em massa de adolescentes. Também evocou o Estatuto da Criança e do Adolescente como ferramenta suficiente para responsabilização dos menores por atos infracionais. Mas o clamor popular parecia grande demais para ser ignorado pela campanha de Lula.
Em um movimento criticado pela própria esquerda, Camilo Santana, senador do PT do Ceará, sinalizou concordância com o tema, mas de forma ligeiramente diferente da proposta de Marinho. Para o petista, a redução para 16 anos valeria apenas para os crimes hediondos, e a queda para 14 anos nem entrou na conversa.
Lula endossou a ideia, e em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, da Rede Globo, frisou sua concordância com a redução da maioridade penal, apesar de ter cometido um ato falho em seu discurso. “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu estou favorável a diminuir a pena, a penalidade”, disse, no mesmo dia em que a PEC estava sendo discutida no Congresso.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs que as duas emendas fossem transformadas em propostas autônomas, com tramitação independente. A justificativa era que a redução da maioridade penal constituía um tema complexo, com divergências políticas e jurídicas, que exigia discussão própria.
A oposição reagiu. Rogério Marinho acusou o governo de tentar adiar indefinidamente uma discussão que, segundo ele, tinha apoio popular e havia sido mencionada pelos próprios candidatos durante a campanha presidencial. No final, a PEC da Segurança Pública acabou aprovada sem qualquer previsão de redução da maioridade penal.
Faltou clareza sobre responsabilidade fiscal e controle da dívida pública
O compromisso com a responsabilidade fiscal foi uma das promessas econômicas de Lula durante a campanha de 2026, mas sempre acompanhado de uma ressalva: o presidente queria manter os investimentos públicos e ampliar as políticas sociais sem comprometer o equilíbrio das contas. O programa de governo previa a manutenção do arcabouço fiscal, além de medidas para controlar o gasto primário. Na prática, porém, Lula evitou assumir compromissos mais específicos sobre cortes de despesas ou metas de redução da dívida pública.
Durante a campanha, o presidente chegou a demonstrar resistência ao próprio debate sobre ajuste fiscal. Em entrevista ao SBT News, em 10 de setembro, afirmou que em seu governo não havia necessidade de ficar discutindo o assunto, pois os ajustes seriam feitos “na prática”. Lula também aproveitou a ocasião para criticar o mercado financeiro e a Faria Lima, acusando seus representantes de desconhecerem a importância das políticas sociais.
A declaração evidenciou uma dificuldade recorrente do petista em tratar a contenção de despesas como uma necessidade econômica, frequentemente apresentando o debate sobre austeridade como uma disputa entre interesses financeiros e investimentos sociais. O problema é que a situação das contas públicas exige respostas mais concretas.
Ao longo do terceiro mandato, a dívida pública brasileira manteve uma trajetória de crescimento, chegando a 82,9% do PIB em setembro de 2026. A expansão das despesas, os resultados fiscais insuficientes e a dificuldade de cumprir as metas estabelecidas pelo próprio governo alimentaram a desconfiança de investidores e economistas. Na reta final da campanha, os anúncios de novos benefícios e programas também aumentaram a preocupação com a situação fiscal. As medidas anunciadas por Lula poderiam representar um impacto de mais de R$ 80 bilhões no orçamento de 2027.
Ao abordar a economia em seu pronunciamento no dia 8 de novembro, o presidente reconheceu que a trajetória da dívida pública e os juros elevados o preocupam, e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Disse ainda que todo o esforço seria feito preservando as regras fiscais.
O discurso, entretanto, não apresentou metas reais claras para estabilizar o endividamento, medidas de contenção de despesas ou explicações sobre como o governo pretende conciliar a expansão dos investimentos com o equilíbrio das contas.
A reação do mercado refletiu essa falta de clareza. No dia seguinte ao pronunciamento, os contratos de juros de vencimentos mais longos continuaram pressionados, enquanto o câmbio praticamente não apresentou alteração significativa.
Para não dizer que o governo não fez nada, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que o Planalto estaria preparando um pacote de medidas fiscais que podem ter um impacto de cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento em 2027. O pacote, que pode ser encaminhado ao Congresso ainda nesta quarta-feira (11), inclui medidas para aumentar a arrecadação e reduzir despesas.
A maior parte do pacote, cerca de R$ 50 bilhões, deve vir do controle de despesas, revisão de benefícios tributários e imposição de limites na compensação de impostos. Mais detalhes não há, só serão conhecidos quando o texto começar a tramitar no Legislativo.
Nem bem conquistou mais quatro anos no Palácio do Planalto, o presidente passou a tratar como secundários compromissos que, durante a campanha, ajudaram a vender a imagem de um governo disposto a enfrentar velhos problemas nacionais.
Para quem acreditou nas propostas, a frustração chegou antes mesmo da posse. Aparentemente, na política de Lula, o prazo de validade de uma promessa não precisa mais ser de quatro anos. Basta vencer a eleição.
noticia por : Gazeta do Povo