Entre 76 países, apenas 8 têm maioridade penal abaixo de 18 anos de idade

Na América Latina, o Brasil também está entre os países com menor idade de responsabilização. Além dele, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá estabelecem os 12 anos como idade mínima. Na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela, por exemplo, o limite é de 14 anos.